Ao assinar nessa segunda-feira (4) o projeto de lei que cria um pacote de direitos para motoristas de aplicativos de transporte, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou o iFood. O governo responsabiliza a empresa de entregas pela falta de acordo para regulamentação do trabalho dos entregadores.
“O iFood não quer negociar, mas vamos encher tanto o saco que o iFood vai ter que negociar pra fazer aquilo que vocês (motoristas) fizeram”, disse o presidente.
Pela proposta do governo, não haverá vínculo de trabalho entre motorista e app previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Caso o texto seja aprovado pelos parlamentares, os motoristas receberão um valor mínimo por hora trabalhada e, junto com as empresas, contribuirão com o INSS. Assim, serão segurados da Previdência.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, também criticou a empresa de entregas e citou outra: o Mercado Livre.
“Nós esperamos que esse projeto influencie os demais segmentos para poder voltar à mesa. Não adianta o iFood mandar recado. E olha que manda recado. Encontra ministro, gente do governo, amigos do governo, e manda recados. Nós queremos conversar. Nós queremos conversar. O fato é que iFood e demais (empresas), Mercado Livre, enfim, diziam que o padrão dessa negociação não cabe no seu modelo de negócio. Porque é um modelo altamente explorador”, afirmou.
Em nota, o iFood disse que “não é verdadeira a fala do Ministro Luiz Marinho de que a empresa não quer negociar uma proposta digna para entregadores”.
O iFood disse que participou ativamente do Grupo de Trabalho Tripartite (GT) e negociou um desenho regulatório para os entregadores até o seu encerramento.
“A última proposta feita pelo próprio Ministro Marinho, com ganhos de R$ 17 por hora trabalhada, foi integralmente aceita pelo iFood. Depois disso, o governo priorizou a discussão com os motoristas, que encontrava menos divergência na bancada dos trabalhadores. A empresa reforça que apoia desde 2021 a regulação do trabalho intermediado por plataformas e busca uma regulamentação para delivery que atenda as particularidades e necessidades diferentes dos motoristas, visando proteger os entregadores e preservar a sustentabilidade de seu ecossistema, que gera 873 mil postos de trabalho e atende 40 milhões de consumidores”, afirma a empresa.
O Mercado Livre afirma que “diferente do que foi dito, atua de diferentes formas nesta agenda setorial”, tendo participado do GT. “Apesar de ainda não ter tido acesso ao texto da proposta em questão, o Mercado Livre segue aberto ao diálogo e continuará trabalhando colaborativamente nesta agenda a partir das diferentes frentes nas quais já está presente. A empresa reitera que o reconhecimento do modelo de intermediação e dessa nova modalidade de trabalho, bem como a inclusão previdenciária, são pontos relevantes que ancoram temas fundamentais para o aprofundamento do debate junto ao Congresso Nacional e à categoria de entregas”, afirma a empresa.