A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou a análise da ação penal por tentativa de golpe de Estado nessa terça-feira (9). O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, votou pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete réus.
Veja destaques do voto de Moraes:
“Nenhuma dúvida”
O relator da ação penal usou as condenações dos participantes dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 para argumentar que o que está em questão no julgamento não é se houve ou não uma tentativa de golpe de Estado.
“O que se discute é a autoria, se os réus participaram. Não há nenhuma dúvida, em todas essas condenações e mais de 500 acordos de não-persecução penal, de que houve tentativa de abolição ao Estado Democrático de Direito, houve tentativa de golpe, houve organização criminosa e que gerou dano ao patrimônio público”, afirmou.
Risco
Segundo Alexandre de Moraes, não se pode esquecer o fato de que o Brasil “quase voltou a uma ditadura porque uma organização criminosa constituída por um grupo político não sabe perder eleições e não sabe que é um princípio democrático e republicano a alternância de poder”.
Golpe
O ministro chamou de “desqualificação da inteligência alheia” o argumento das defesas de que os réus não discutiam golpe de Estado.
“Estado de sítio e estado de defesa fora das hipóteses constitucionais é golpe. Há a alegação de que ‘Ah, se eu pretendesse dar um golpe eu convocaria o Conselho da República (órgão superior de consulta e aconselhamento da Presidência da República para momentos de crise). Quem pretende dar um golpe dá um golpe, como se pretendeu aqui e se tentou”, afirmou.
8 de Janeiro
Outro ponto ressaltado pelo relator em seu voto foi que os ataques do dia 8 de janeiro de 2023 não foram “combustão espontânea”, mas a “conclusão de um procedimento de tomada e manutenção de poder a qualquer custo, por um grupo político que se transformou, lamentavelmente, em uma organização criminosa”. (Com informações de O Estado de S. Paulo)