O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, divulgou nesta quinta-feira (30) o novo arcabouço fiscal do governo Lula. Com a regra, que cria metas para a redução da dívida pública e traça como cenário que as contas do governo voltarão a ficar no azul já no ano que vem, o ministério da Fazenda prevê que o o país voltará a ser considerado grau de investimento, ou seja, um porto seguro para investidores.
Economistas que acompanham a política fiscal foram consultados pelo jornal O Globo para saber o que pensam da proposta de Haddad. Leia algumas das opiniões abaixo:
– Felipe Salto, economista-chefe e sócio na Warren Brasil: “A regra é boa. O crescimento do gasto limitado a 2,5%, no máximo, com regra pautada pela receita, confere devida flexibilidade ao arcabouço. Entendo que o arcabouço nasceu crível. Produzirá bons efeitos na curva de dívida/PIB”.
– Gabriel de Barros, economista-chefe da Ryo Asset: “Não está claro como a banda (limites superior e inferior) de resultado primário vai operar. E é útil lembrar que isso já foi testado no passado, com grande fracasso. O gasto pró-cíclico com saúde e educação vai consumir boa parte do espaço fiscal da regra de gasto. Já o crescimento real do gasto previdenciário também ajuda a comprimir espaço fiscal. O piso para investimentos reduz o espaço para acomodar demais despesas. Ou seja, para atender a todas as preferências reveladas de gastos, a receita precisa surpreender muito, sempre.”
“O gatilho, em caso de descumprimento, é frágil, de baixo enforcement, pois o gasto segue com crescimento real. Economia e arrecadação crescendo, despesa avança. Economia e arrecadação decrescendo, despesa segue avançando. Despesa nunca cai e ajuste no primário é integralmente focado em ampliação da arrecadação.”
“O Fundeb fora do teto não é positivo, assim como piso da enfermagem. Não está claro o que ocorre com as atuais exceções do teto de gastos (crédito extraordinário, capitalização de estatais, etc). Incentivo é para busca crescente de receitas extraordinárias, condição para o cumprimento das preferências reveladas e promessas”.
– Bráulio Borges, economista da LCA Consultores e pesquisador da FGV: “Regra de resultado primário é melhor que o teto de gastos e a criação de bandas suaviza um pouco o caráter pró-cíclico (aumenta o gasto público quando a economia está crescendo) do arcabouço fiscal. A questão é como o governo pretende viabilizar isso. Sabemos que a despesa não vai cair como proporção do PIB.
Já houve aumento com o Bolsa Família, talvez um aumento da carga tributária entre 0,5% e 1%. A meta de superávit é ambiciosa, mas o esforço ainda não é suficiente para estabilizar a trajetória da dívida pública frente ao PIB. O ideal era chegar a 1,5%. É importante, não desprezível, mas não é o suficiente. Mas precisamos saber como será o plano de voo, se virá de receitas atípicas (como as do ano passado com a subida forte de commodities como petróleo).
As bandas dão uma certa flexibilidade para o marco, mas ainda sim é pró-cíclico, o que pode exigir Taxa Selic mais alta, partindo do pressuposto que, em alguma medida, vai atrapalhar o trabalho do Banco Central.”
– Sérgio Vale, economista-chefe da MB Associados: “O governo cria uma regra de piso: o gasto vai sempre crescer no mínimo 0,6%. Não é anticíclico, já que mais crescimento leva a mais gasto nessa regra. Não há clareza sobre os parâmetros que o governo trabalha em termos de crescimento e receita pra essas estimativas de PIB. Mas era o esperado: o governo sinalizou o que quer crescer de gasto e o ajuste vai ser feito via arrecadação. Acho difícil não ver crescimento de carga tributária nos próximos anos nessas condições dadas de crescimento de gasto.”
– Manoel Pires, coordenador do Observatório de Política Fiscal da FGV/Ibre: “Espera-se aumento forte de produção de óleo e gás a partir de 2025 (a Empresa de Pesquisa Energética espera um crescimento de 78% da extração de petróleo e gás natural na comparação 2030 em relação a 2022). Pela projeção no Ibre, a arrecadação no setor de petróleo vai crescer muito. Quando converso com o pessoal de mercado, eles dizem que o governo vai querer gastar.
Com o plano, o governo assume um compromisso explícito de poupar uma parte dessa renda de petróleo. Esse aspecto da regra é positivo e alivia a discussão sobre a carga tributária. A questão é o período de transição, até 2025.”
– Rafaela Vitória, economista-chefe do Banco Inter: “O investimento deve ter um piso e o governo indicou uma curva de crescimento entre 2,2% e 3,2% do total das despesas primárias e que poderia ser maior, caso o superávit fique acima da meta. O governo não deixou claro quais investimentos e qual seria exatamente o piso, mas 2,2% das despesas significam investimentos próximos de R$45 bilhões esse ano, crescendo para R$65 bilhões até 2026”.
“As projeções de trajetória da dívida apresentadas foram bastante agressivas. Na nossa simulação, em um cenário de 1% de superávit a partir de 2026 e juros reais convergindo para 3%, a dívida seria estabilizada em 79% do PIB a partir de 2026, enquanto o governo projeta, no cenário mais otimista, 73% de dívida/PIB em 2026″. As informações são do jornal O Globo.