A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) pretende aumentar as exigências para as operadoras dos planos de saúde, e, para isso, abrirá uma consulta pública para ouvir os consumidores. A agência receberá opiniões e sugestões a partir de quarta-feira, apenas pelo formulário disponível no site http://zip.net/bxrjPN. A consulta pública ficará aberta por 40 dias.
Uma das propostas é que as empresas tenham, em todos os Estados onde atuam, um local onde o consumidor possa tirar dúvidas e buscar esclarecimentos presencialmente. Além disso, a ANS propõe que as companhias com mais de cem mil clientes sejam obrigadas a oferecer atendimento via telefone 24 horas por dia, em todos os dias da semana.
Outras mudanças propostas são: estabelecer prazos para as operadoras prestarem informações à ANS; em caso de procedimento (exame, cirurgia etc.) negado, a empresa terá prazo de até cinco dias úteis para informar ao cliente qual foi o motivo da negação e em qual lei ela é baseada; o prazo sobe para até dez dias úteis nos casos de procedimentos de alta complexidade ou atendimento em regime de internação eletiva; em caso de procedimento negado, o consumidor poderá pedir o envio dessas informações por escrito em até 24 horas e solicitar uma nova análise para o pedido; essa nova análise deverá ser avaliada pela ouvidoria da operadora; se a empresa dificultar ou tentar impedir essa análise, estará cometendo uma infração de negativa de cobertura. A operadora que não cumprir essas ou outras medidas previstas na norma estará sujeita a multa de 80 mil reais. A previsão é que a resolução normativa entre em vigor no início do segundo semestre deste ano.
Suspensão
Na quarta-feira, a agência suspendeu a venda de 87 planos de saúde de 22 operadoras no País. A decisão foi anunciada na segunda-feira. A razão alegada pela ANS foi de que essas empresas não respeitam os prazos máximos de atendimento. Elas teriam negado indevidamente algumas coberturas.
A associação de consumidores Proteste divulgou uma nota afirmando que a suspensão é insuficiente. Para a entidade, os vetos “não estão sendo eficazes para fazer com que as empresas melhorem a qualidade dos serviços prestados e revejam práticas abusivas aos direitos dos usuários”.