O presidente Michel Temer bateu o martelo e decidiu que parte do dinheiro arrecadado com a privatização da Eletrobras será destinado a evitar uma alta maior nas contas de luz a partir de 2019. As receitas totais esperadas com a venda da empresa superam a cifra de R$ 30 bilhões, dos quais um terço serviria para diminuir as tarifas de energia e os dois terços restantes se destinariam ao Tesouro e à própria estatal.
A decisão foi tomada em reunião entre Temer e os ministros de Minas e Energia (Fernando Coelho Filho) e da Fazenda (Henrique Meirelles). Outra medida acertada foi que parte do montante a ser arrecadado com a privatização será usada em um programa de revitalização do Rio São Francisco. Com isso, o governo espera vencer resistências à medida, que é uma das saídas para engordar os cofres públicos a partir de 2018. No Orçamento de 2018, a previsão é que R$ 12,2 bilhões da privatização sejam usados para ajudar a reduzir o déficit fiscal do país.
Temer decidiu, também, que a privatização será encaminhada ao Congresso por meio de um projeto de lei com regime de urgência e não mais por MP (medida provisória). Se a ideia inicial era que o dinheiro da privatização fosse usado para reduzir o rombo das contas públicas no ano que vem — previsto em R$ 159 bilhões —, agora, ele será partilhado.
O presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Júnior, disse, em evento no Rio, que está otimista com a operação e minimizou preocupações com a proximidade da eleição: “As pessoas não deixam de fazer negócios porque é um ano eleitoral. E o que está se criando na Eletrobras é uma corporação que vai atrair, sem dúvida nenhuma, muito capital nacional e internacional.”
O Ministério de Minas e Energia pediu à Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) que calcule o impacto da operação nas tarifas de energia. O dinheiro arrecadado, segundo integrantes da equipe econômica, será destinado a um fundo setorial, com o objetivo de amortecer os preços na conta de luz. Assim, em períodos de seca, quando são acionadas mais usinas termelétricas, os recursos seriam usados para compensar as elevações tarifárias. Os recursos do fundo também seriam usados para fazer investimentos para aumento da oferta de energia.
No caso da Eletrobras, a empresa deve usar parte do dinheiro para quitar dívidas e fazer investimentos. A estatal vinha acumulando prejuízos, o que acabava com sua capacidade de tocar novos projetos. Também ficou acertado, na reunião, que a participação da União na Eletrobras será reduzida a algo em torno de 45%, disseram interlocutores do Planalto. Atualmente, a União, fundos ligados ao governo e o BNDES somam participação de cerca de 63% na estatal.
Antes de o dinheiro ser dividido, porém, cerca de R$ 5 bilhões serão destinados aos primeiros 15 anos de um programa de revitalização do Rio São Francisco, que passa por uma das piores secas da história. Essa operação também tem objetivo político: tornar a privatização mais palatável no Legislativo. A revitalização inclui a recuperação da bacia e a operação de transporte da água aos Estados beneficiados pela transposição.