O Ministério da Justiça e Segurança Pública arrecadou mais de 6,6 milhões de reais nos primeiros cinco meses deste ano com a venda de carros, motocicletas, celulares, entre outros itens apreendidos com traficantes de drogas. Segundo informações do jornal O Estado de S. Paulo, o valor supera em 48% o total do ano passado inteiro e é maior também do que o governo havia conseguido em anos anteriores.
Ainda segundo o jornal, o principal motivo para o melhor desempenho é uma mudança na lei, publicada em outubro, que facilita os leilões de bens do tráfico. Além de não precisar mais esperar o fim do processo – o chamado trânsito em julgado, no jargão jurídico –, a nova legislação também autoriza a venda do patrimônio apreendido a partir de 50% do seu valor avaliado e a isenção de eventuais encargos anteriores à compra.
De 26 leilões realizados em nove Estados do país até o último dia 15, em pouco menos de um ano, o Ministério da Justiça informou uma arrecadação de aproximadamente R$ 10 milhões. Os recursos são provenientes da venda de mais de mil bens apreendidos pelo tráfico de drogas. Esse resultado é parte de um dos projetos prioritários da Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas (Senad/MJSP) e vem contribuindo ativamente para destinar recursos ao Fundo Nacional de Drogas (Funad) e aos agentes policiais que atuam nessa frente. Só um avião que era usado pelo tráfico, apreendido em Mato Grosso, foi vendido por R$ 323 mil.
Carros, motos, caminhões e embarcações foram os itens que mais atraíram os compradores. Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul arrecadaram, juntos, R$ 4,6 milhões. Já Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo R$ 3.6 milhões. Mato Grosso arrecadou, em dois leilões, R$ 1 milhão enquanto Tocantins alcançou o montante de R$115 mil.
Os recursos vão contribuir para financiar projetos no combate ao tráfico de drogas. No início deste ano, R$ 13 milhões foram destinados para a compra de equipamentos de radiocomunicação. As torres foram instaladas na fronteira entre o Brasil e o Paraguai e estão sendo utilizadas por agentes de segurança que atuam no Programa Nacional de Segurança nas Fronteiras e Divisas – o VIGIA.
Outro projeto, previsto para ser entregue ainda este ano, é a construção do primeiro Centro de Desenvolvimento de Cães Farejadores, em Brasília (DF). O centro será instalado no complexo da Polícia Rodoviária Federal e vai auxiliar na capacitação de agentes que estão à frente de operações com cães em todos o país.
Além de abastecer o Funad, até 40% do valor arrecadado nos leilões é destinado às forças policiais que apreenderam os bens. O recurso pode ser utilizado para compra de equipamentos e para apoio estrutural da polícia.
Leilões durante a Covid-19
Desde o início da pandemia, os leilões têm ocorrido em modalidade online. Todos podem participar. Os lances iniciais correspondem a metade do preço de mercado. O comprador estará isento de possíveis cobranças retroativas do item. As informações do jornal O Estado de S. Paulo e do Ministério da Justiça.