A Venezuela apresentou uma queixa formal contra os EUA na ONU, pedindo que o Conselho de Segurança avalie a legalidade dos recentes ataques a embarcações no Caribe. A denúncia ocorre após o presidente Donald Trump autorizar operações secretas da CIA com o objetivo de pressionar o regime de Nicolás Maduro, ampliando o risco de uma escalada militar que poderia incluir ações em solo venezuelano.
A carta do embaixador venezuelano na ONU, Samuel Moncada, acusou Washington de matar pelo menos 27 pessoas nos ataques a “embarcações civis em trânsito por águas internacionais”. Ele pediu ao conselho que “investigue [os ataques] para determinar sua natureza ilegal” e emita uma declaração “reafirmando o princípio do respeito à soberania”, segundo a Reuters.
Na semana passada, o Conselho de Segurança reuniu-se pela primeira vez para discutir as tensões no Caribe. Na ocasião, os EUA defenderam suas ações com base no Artigo 51 da Carta da ONU, que prevê o direito de legítima defesa e exige que o Conselho seja notificado sobre qualquer ação desse tipo.
Analistas, no entanto, questionam a base jurídica que tem sido invocada por Washington para justificar os ataques — ancorada em suas leis de guerra e de contraterrorismo — e operações da CIA em território venezuelano. Trump afirma, sem provas, ter autorizado a ação da agência em resposta à entrada de ex-presidiários venezuelanos nos EUA e ao combate ao tráfico de drogas.
“Segundo o direito internacional, a menos que Washington tenha o consentimento da Venezuela ou possa alegar de forma crível legítima defesa iminente sob a Carta da ONU, o uso da força em águas territoriais venezuelanas ou em seu solo será considerado ilegal”, diz Rebecca Chavez, CEO do Inter-American Dialogue e ex-membro do Departamento de Defesa dos EUA. “Se passássemos de ações marítimas para ataques em terra, isso aprofundaria as preocupações legais nos âmbitos doméstico e no internacional.”
Ela questiona, no entanto, que a declaração de Trump signifique tropas americanas em solo venezuelano. “É mais provável que vejamos uma combinação de ferramentas híbridas do que uma campanha militar aberta. Mas mesmo o que está acontecendo agora levanta sérias questões jurídicas.”
Claire Finkelstein, professora de direito de segurança nacional da Universidade da Pensilvânia, explica que as alegações de Trump não se sustentam nem sob o direito internacional nem sob a lei americana. Segundo ela, o presidente não tem autoridade para ordenar ataques contra navios civis estrangeiros que não representem ameaça imediata à segurança nacional — muito menos para autorizar uma intervenção terrestre.
“Uma vez que um governo passa a realizar operações militares à margem da lei, é difícil prever o que fará em seguida”, diz.
Após o anúncio de Trump na quarta-feira, o Ministério das Relações Exteriores venezuelano antecipou que pediria a “responsabilização do governo americano e a adoção de medidas urgentes para impedir uma escalada militar no Caribe”, denunciando que a “declaração [de Trump] constitui uma grave violação do direito internacional e da Carta da ONU”.
As ações de Trump também já estão sofrendo objeções no próprio Congresso, com parlamentares, incluindo alguns republicanos, tentando barrar as operações a partir da “Resolução dos Poderes de Guerra”, que exige autorização legislativa para ações militares prolongadas.
“Essa lei é 1973, no pós-Vietnã, e reflete a preocupação com o avanço do que na América Latina a gente chamaria de ultrapresidencialismo, ou seja, o acúmulo excessivo de poder no Executivo”, diz Chavez. “Segundo ela, o Congresso tem um papel e Trump não considerou isso.”
Os novos fatos ocorrem no momento em que os militares dos EUA planejam possível escalada, com aviões americanos sobrevoando a costa da Venezuela, nas proximidades da capital Caracas, segundo o FlightRadar, plataforma de rastreamento de voos.
Com o aumento das tensões, analistas alertam que a atuação inédita dos EUA no Caribe e o esforço do governo Trump de obter aval jurídico para ela abrem um precedente perigoso para a região, com os EUA “militarizando sua política externa”. (Com informações do portal Valor Econômico)