Na Região Missioneira, o vereador Clóvis Brizola Bueno (PODEMOS), de Palmeira das Missões, foi condenado pela 1ª Vara Criminal do município a 4 anos e 6 meses de prisão em regime inicial semiaberto pela prática de “rachadinha”, com perda do mandato eletivo. A investigação apontou que o parlamentar exigiu de seis assessores comissionados a devolução de parte de seus vencimentos entre 2022 e 2025. O magistrado responsável destacou que a materialidade do crime de concussão ficou comprovada por meio de documentos, análise de movimentações financeiras, provas testemunhais e gravação ambiental. Em nota, a defesa do parlamentar informou que vai recorrer da decisão ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, sustentando a inocência do cliente e contestando a validade do áudio utilizado no processo.
Chega Disso
A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul e a Famurs assinaram nessa quarta-feira (5) um termo de cooperação para combater a violência de gênero nas escolas municipais gaúchas. O acordo prevê a expansão do projeto “Chega Disso”, iniciativa que promove oficinas educativas para desconstruir discursos machistas e conscientizar sobre os direitos de crianças e adolescentes. O convênio foi formalizado durante o 44º Congresso de Municípios do RS, realizado na cidade de Restinga Sêca. Pela parceria, a DPE-RS ficará responsável por realizar capacitações pedagógicas com as equipes diretivas e fornecer material técnico, enquanto a Famurs atuará na articulação e mobilização das prefeituras para adesão ao programa. O documento firmado entre as instituições tem vigência inicial estabelecida em 60 meses, com possibilidade de prorrogação.
Educação social
O deputado Edivilson Brum (MDB) protocolou na Assembleia Legislativa um projeto de lei para criar e regulamentar a profissão de educador social no Rio Grande do Sul. Pelo texto, a atividade passa a abranger formalmente o trabalho pedagógico fora do ambiente escolar convencional, com atuação voltada ao sistema prisional, cumprimento de medidas socioeducativas e atendimento de populações vulneráveis. A matéria estabelece obrigações estruturais ao Poder Executivo, determinando que o governo estadual realize concursos públicos, adeque os cargos já existentes e crie um plano de carreira com remuneração específica para a categoria. Segundo o autor do texto, a medida busca formalizar na legislação gaúcha uma ocupação que, embora reconhecida pelo Ministério do Trabalho desde 2009, ainda carece de diretrizes próprias no funcionalismo estadual.
Vale da Felicidade
Vinte municípios do Rio Grande do Sul passaram a integrar oficialmente a Rota Turística Vale da Felicidade, a partir da Lei 15.482, publicada nesta semana pelo governo federal. A iniciativa tem origem em um projeto do deputado Osmar Terra (PL-RS), que visa estimular o desenvolvimento do turismo regional. A nova rota é formada por cidades como Alto Feliz, Montenegro, São Sebastião do Caí e Tupandi, situadas estrategicamente entre a Região Metropolitana e a Serra Gaúcha. O texto prevê que a região receba apoio de programas oficiais voltados à regionalização e à valorização do patrimônio cultural e gastronômico local. Caso ocorram fusões ou desmembramentos futuros, as novas localidades formadas também serão automaticamente incluídas no roteiro.
Ruas atualizadas
Em Porto Alegre, a vereadora Tanise Sabino (MDB) apresentou uma proposta legislativa para alterar as regras de denominação de logradouros públicos no município. A matéria obriga a Prefeitura a registrar oficialmente as alterações de nomes de ruas junto aos órgãos competentes e a atualizar essas informações nas plataformas de navegação e geolocalização por GPS. Segundo a autora, a medida busca dar efetividade às leis municipais já existentes, facilitar a mobilidade urbana e reduzir transtornos causados por dados desatualizados nos sistemas de localização. O texto também desburocratiza a denominação de equipamentos públicos, dispensando a exigência de croqui e de Cadastro Territorial Multifinalitário em favor da indicação por mapa obtido em ambiente virtual. Tanise argumenta que informações precisas reduzem o tempo de resposta de órgãos de urgência e segurança e beneficiam serviços cotidianos, como entregas, aplicativos de transporte e concessionárias de água, energia e internet. (Por Bruno Laux)