O MP-RS (Ministério Público do Rio Grande do Sul) recebeu representação para que seja dada segurança jurídica à prefeitura de Porto Alegre e órgãos de segurança para ação imediata no Loteamento Santa Terezinha, mais conhecido como Vila dos Papeleiros, na avenida Voluntários, na entrada de Porto Alegre. Entre os pedidos está a demolição de construções irregulares e proibição de triagem de lixo na via pública. As solicitações foram feitas pelo vereador Ramiro Rosário (PSDB).
Rosário já sugeriu à Prefeitura que faça a contratação de uma consultoria jurídica para estudar a viabilidade e transferir o loteamento para outro local. Também foi solicitado ao Executivo que contrate equipe extra de limpeza para a região próxima à Vila dos Papeleiros.
Veja, a seguir, todos os itens solicitados pelo vereador ao MP-RS:
1. Em contato com a comunidade do 4º Distrito, região formada pelos bairros Floresta, São Geraldo, Navegantes, Humaitá e Farrapos, constatou-se um crescente descontentamento em função do aumento contínuo de casos de depredação e arrombamento de imóveis, especialmente para furto de objetos com valor de reciclagem, como pedaços de metal, fios de cobre, condensador de ar condicionado, entre outros, o que vem causando prejuízos aos residentes e empreendedores da região.
2. Em sua maioria, os furtos são cometidos por carrinheiros que se deslocam da Vila Santa Terezinha e que para ela retornam com os objetos furtados para venderem na região da Avenida Voluntários da Pátria. Por serem crimes de menor potencial ofensivo e os meliantes em regra geral dependentes químicos, a atuação policial não tem surtido o efeito esperado pelos moradores e comerciantes da região, pois dificilmente permanecem detidos ou presos pelos crimes que cometem, tampouco se sentem constrangidos a fazê-lo.
3. Operações policiais e de fiscalização da Prefeitura Municipal foram feitos nas empresas que compram produtos de reciclagem, especialmente para coibir receptação do material. Contudo, a situação não apenas se manteve como piora dia após dia.
4. Em busca de uma solução efetiva para o problema na região, solicitamos que sejam analisados pelo Ministério Público, junto à Prefeitura Municipal de Porto Alegre, as seguintes ações:
a) A possibilidade jurídica de reassentamento total das famílias que ali residem;
b) Os desdobramentos da ação de reintegração de posse promovida pelo Município de Porto Alegre em relação aos imóveis públicos ali presentes;
c) Ação demolitória em relação às construções irregulares realizadas na Vila Santa Terezinha;
d) A viabilidade de regularização dos galpões de reciclagem; e, não sendo possível, a consequente demolição dos mesmos;
e) Ações de fiscalização para impedir o armazenamento e triagem de material em via pública, na Av. Voluntários da Pátria;
f) Investigações em função dos crimes de tráfico de entorpecentes, exploração de prostituição, prostituição infantil e do crime de receptação.