Presidente da CPI da Câmara de Viamão que investiga os serviços de água e esgoto no município, o vereador Marco Antonio Borrega (PDT) está mobilizando na Justiça uma ação judicial solicitando o fim do contrato de concessão com a Aegea/Corsan. A medida se baseia no suposto descumprimento na prestação de serviços pela companhia, identificado a partir de relatos colhidos em diferentes regiões da cidade. Nas redes sociais, o parlamentar tornou públicas denúncias sobre as condições da Estação de Tratamento de Esgoto em Itapuã, onde afirma haver suspeitas de possíveis crimes ambientais, com risco de contaminação do solo e de um arroio a partir do transbordamento de esgoto. O pedetista menciona ainda situações de desabastecimento hídrico e de aplicação de taxas elevadas nas faturas de água. Em paralelo à mobilização, a CPI definiu um calendário de audiências públicas e enviou ofícios exigindo dados sobre o equilíbrio financeiro do contrato e o cumprimento das normas da Agergs pela concessionária.
Contrato questionado II
Em nota enviada à coluna, a Corsan afirma que a Estação de Tratamento de Esgoto Itapuã encontra-se em fase de comissionamento, etapa técnica de testes e ajustes que antecede a operação plena da unidade. Segundo a concessionária, a estrutura possui licença prévia da FEPAM e não foram constatadas inconformidades que comprometam o funcionamento do sistema. A companhia justifica que o extravasamento registrado na localidade foi um evento operacional pontual decorrente de uma falta de energia no último sábado (2), que afetou uma das bombas do sistema. Equipes foram mobilizadas com apoio de caminhões de hidrojato para normalizar a operação e mitigar impactos à comunidade. A Corsan reforça que a unidade segue sob monitoramento contínuo para garantir a conformidade com o plano ambiental apresentado aos órgãos reguladores e que segue à disposição para esclarecimentos.
Debate hídrico
A qualidade do abastecimento hídrico também foi tema de discussão em Alvorada, na segunda-feira (4), onde a Comissão de Serviços Públicos da Assembleia Legislativa conduziu uma audiência pública sobre a prestação de serviços da Aegea/Corsan. Proposta pela deputada Stela Farias (PT), a reunião deu voz a relatos da comunidade sobre faturas consideradas abusivas e dificuldades no atendimento aos consumidores. Representantes da companhia detalharam o ciclo de investimentos em saneamento e explicaram mecanismos como a tarifa exponencial, aplicada para consumos acima de 20 metros cúbicos, que visa incentivar o uso consciente da água. A gerência da empresa destacou ainda a inauguração de uma nova sede no município e o diálogo com órgãos reguladores para ampliar o alcance da Tarifa Social na região. O encontro encerrou com o anúncio de uma força-tarefa da concessionária para realizar vistorias técnicas e revisar medições de consumo que geraram dúvidas individuais entre os moradores.
Bombeiros voluntários
A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou nessa terça-feira (5), em votação unânime, o parecer favorável ao projeto que reconhece a VOLUNTERSUL como a entidade oficial representativa das corporações de bombeiros voluntários no Estado. A proposta, de autoria do deputado Elton Weber (PSD) e relatada por Rodrigo Lorenzoni (PP), autoriza a associação a integrar órgãos colegiados e a firmar convênios com a administração pública gaúcha. Atualmente, a entidade reúne 47 corporações e cerca de 1.500 bombeiros que desempenham papel fundamental em ações de emergência e prevenção em diversas regiões. O parecer destacou a ausência de impedimentos legais e a relevância da medida para o fortalecimento institucional de uma estrutura mantida com forte apoio das comunidades locais.
Alho gaúcho
O deputado estadual Marcus Vinícius (PP) levará à Comissão do Mercosul da Assembleia gaúcha a preocupação com um movimento que afirma se assemelhar ao “dumping” na comercialização do alho argentino no Rio Grande do Sul. O parlamentar alerta para o declínio severo do setor, que viu a área plantada na região Sul encolher de 8 mil hectares em 1992 para menos de 1,5 mil atualmente. Esse cenário resultou na redução histórica de 40 mil produtores para apenas 900 famílias, evidenciando o declínio dessa economia regional. Diante da situação, a Associação Gaúcha dos Produtores de Alho prepara uma ação judicial antidumping para enfrentar a concorrência desleal. O tema também será alvo de uma audiência pública em São Marcos, visando mobilizar as famílias produtoras afetadas pela crise. O “dumping” consiste em uma prática de concorrência desleal em que produtos são exportados por um preço inferior ao seu valor de mercado ou custo de produção para eliminar a concorrência local. (Por Bruno Laux)