Incentivo à Guarda
De olho no número significativo de roubos de smartphones na capital gaúcha, o vereador Jonas Reis (PT) apresentou na Câmara de Porto Alegre um projeto de lei que cria o Programa de Incentivo à Recuperação de Celulares pela Guarda Municipal. O petista propõe a concessão de um dia de folga ao agente da corporação que, no exercício de suas funções, efetivar a recuperação de aparelhos do gênero furtados ou roubados e sua devolução aos proprietários legais. Jonas sugere que a regulamentação do programa, sob responsabilidade do Executivo, estabeleça critérios objetivos para a concessão da folga, incluindo a comprovação da recuperação do bem, a legalidade da ação, os procedimentos de registro e a entrega do celular ao proprietário. “Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança, em 2023 foram roubados ou furtados 17.500 celulares no Estado, uma parte significativa em Porto Alegre. A Guarda Municipal pode dar uma contribuição importante para a redução dos roubos”, afirma o vereador.
Missão na Europa
Em viagem à Espanha nesta semana, a deputada estadual Laura Sito (PT) participa “Diálogo Político-Acadêmico: Ações Legislativas para Alcançar a Segurança Alimentar e Nutricional com Abordagem de Gênero na Ibero-América e Caribe”, realizado na Universidade de Salamanca. Enquanto representante da ONU para Agricultura e Alimentação, a parlamentar compõe a delegação brasileira convidada a debater desafios e avanços legislativos no combate à fome e à má nutrição, com foco na equidade de gênero. Laura integra painéis ao lado de senadores latino-americanos e representantes do Parlamento Europeu, além de participar da assinatura da Declaração de Salamanca, que reforça o compromisso dos países com o direito humano à alimentação adequada. Após a agenda em Salamanca, a deputada cumprirá compromissos oficiais em Valência, onde será recebida por autoridades locais para debater reconstrução urbana e participação social. A missão busca promover intercâmbio de experiências diante dos desafios pós-enchentes enfrentados pelo RS.
Sobrecarga penitenciária
Após autorização que eleva em 230% o limite de ocupação do Presídio Regional de Passo Fundo, a deputada estadual Luciana Genro (PSOL) cobrou da Secretaria Estadual de Sistemas Penal e Socioeducativo esclarecimentos sobre as medidas adotadas para garantir a segurança dos agentes penitenciários. A decisão, tomada pela Vara de Execuções Criminais Regional, ocorre mesmo com a interdição parcial da unidade por falta de estrutura, e foi justificada pela superlotação das delegacias locais. Luciana alerta para os riscos à segurança dos trabalhadores e à precariedade da infraestrutura diante da sobrecarga. “Estamos falando de trabalhadores expostos a riscos permanentes e de pessoas encarceradas vivendo em condições que ferem frontalmente os direitos humanos”, afirma.
Reconhecimento no Legislativo
O deputado estadual Gustavo Victorino (Republicanos) homenageou nesta terça-feira, com a Medalha da 56ª Legislatura da Assembleia Legislativa, o Procurador-Geral de Justiça do RS, Alexandre Saltz. Na entrega da honraria, o parlamentar destacou a trajetória do homenageado enquanto “homem público”, discorrendo sobre a relevância de sua representatividade social para além da formação jurídica. “Mais do que o reconhecimento ao brilhante profissional, Alexandre Saltz é um exemplo nas muitas funções que desempenhou, por sua visão de olhar o todo, principalmente o cidadão, um exemplo para todos nós”, pontuou o deputado.
Ajuda facilitada
O Senado aprovou nesta terça-feira um projeto de lei que facilita o combate a incêndios florestais e queimadas e a reconstrução de infraestruturas destruídas por eventos climáticos. Relatado em plenário pelo senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), o texto propõe a criação de um arcabouço legal que permita ao poder público oferecer socorro a estados e municípios atingidos por catástrofes. A proposta altera a Lei que criou o Fundo Nacional do Meio Ambiente para dispensar o uso de convênios e instrumentos congêneres em repasses destinados a regiões com emergência ambiental reconhecida pelo Ministério do Meio Ambiente. A proposta segue agora para sanção presidencial.
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