Está em tramitação na Câmara de Vereadores de Porto Alegre um projeto de lei complementar para mudanças nas regras sobre denominação de ruas e outros logradouros públicos da Capital. Conforme a autora, Tanise Sabino (MDB), o objetivo é fazer com que a prefeitura adote duas medidas para garantir a obrigatoriedade de comunicação e atualização por meio de leis municipais.
Trata-se do registro das alterações de denominação por meio dos órgãos competentes, para que sejam reconhecidas no âmbito da administração municipal e demais esferas necessárias, e da atualização dos nomes de ruas nas plataformas de navegação e geolocalização por GPS. Assim, as informações oficiais podem ficar mais atualizadas e acessíveis à sociedade.
Também prevê a dispensa, para denominação de equipamentos públicos, da necessidade de apresentação de croqui e de Cadastro Territorial Multifinalitário expedidos pela secretaria competente. A parlamentar considera suficiente a indicação do equipamento público mediante mapa obtido em ambiente virtual.
Exposição de motivos
A exposição de motivos do projeto ressalta que a proposta “estabelece diretrizes que visam assegurar a atualização das nomenclaturas e das informações relativas aos logradouros públicos, medida que traz impactos diretos e concretos à população”. Menciona, ainda, a necessidade de eficiência dos serviços públicos, em especial órgãos de urgência, segurança e resgate, “que dependem de informações precisas para reduzir o tempo-resposta em atendimentos críticos”.
Tanise defende que “a atualização cadastral beneficiará diretamente serviços essenciais do cotidiano”, como tele-entregas, transporte por aplicativos, entregas comerciais, operações de logística e de comércio eletrônico, serviços postais e concessionárias de água, energia elétrica e internet. Saiba mais em camarapoa.rs.gov.br.
(Marcello Campos)