A Câmara de Vereadores de Porto Alegre aprovou nesta quarta-feira (25) o projeto de lei que cria o Programa Municipal de Fiscalização Colaborativa de Resíduos Sólidos. O objetivo da proposta encabeçada pelo vereador Moisés Barboza (PSDB) é incentivar a população a registrar e a denunciar, por meio de fotografia ou vídeo, o descarte irregular de lixo em vias, praças, parques, áreas públicas ou outros locais.
A denúncia que fornecer informações e imagens que permitirem a autuação do infrator e a aplicação da respectiva multa habilitará o denunciante a receber uma premiação correspondente a 20% do valor líquido da multa efetivamente arrecadada.
“Ao instituir a premiação de 20% do valor arrecadado, a proposta garante que o cidadão denunciante seja reconhecido por sua contribuição, ao mesmo tempo em que cria um mecanismo de dissuasão mais efetivo contra infratores”, explica o autor da proposta.