O Plenário da Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, na tarde desta quinta-feira (23), por unanimidade, o projeto de lei que institui, no interior dos veículos de transporte público da Capital, a divulgação dos números de telefones gratuitos para denúncias referentes à violência contra a mulher.
Segundo a autora do projeto, vereadora Ariane Leitão (PT), a Secretaria de Políticas para as Mulheres, da Presidência da República, criou, em 2005, a Central de Atendimento à Mulher, por meio do Ligue 180, o qual foi transformado, em março de 2014, em Disque-Denúncia, em condições de interligar as Secretarias de Segurança e o Ministério Público de cada Estado.
No Rio Grande do Sul, justifica Ariane, “há o telefone da Rede Lilás (0800-541-0803), uma das portas de entrada da mulher em situação de violência”. Esta rede articula ações coordenadas junto às instituições de acesso à segurança, à saúde, à educação, à assistência social e à justiça. A rede atua diretamente na prevenção, promoção, assistência e enfrentamento a todas as formas de violações de direitos humanos das mulheres gaúchas, bem como na garantia de acesso aos serviços e aos programas estaduais de inserção no mundo do conhecimento e trabalho, acrescentou a vereadora.
Já em Porto Alegre, a Lei nº 11.427, de 30 de abril de 2013, instituiu o Serviço Disque-Violência contra a Mulher, que atende de segunda-feira a sexta-feira, das 8h30min às 18h, por meio do telefone 0800-6420100.
O Ministério Público, segundo Ariane, tem a prerrogativa de denunciar os agressores, “e as vítimas não poderão impedir que isso aconteça”. O medo, segundo ela, faz com que 90% das mulheres desistam da denúncia no meio do caminho.