A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, por unanimidade, o projeto de lei do Legislativo 059/21, de autoria da vereadora Laura Sito (PT), que institui o Programa Municipal de Aquisição de Alimentos no município. Três emendas à proposta também foram acrescentadas à matéria. Segundo a proponente, “o projeto colabora com o enfrentamento da fome, com a sustentabilidade e a geração de emprego e renda no município, com a saúde pública, a educação e a formação dos porto-alegrenses”.
Entre os objetivos do projeto estão o incentivo à valorização e ao consumo dos alimentos produzidos pela agricultura familiar, urbana e periurbana sustentável, acesso à alimentação em quantidade, qualidade e regularidade necessárias às pessoas em risco de insegurança alimentar e nutricional, além de fortalecer circuitos locais e regionais e redes de comercialização.
Segundo o texto da proposta, os fornecedores de produtos ao programa serão os agricultores familiares inscritos no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), além dos agricultores urbanos e periurbanos devidamente cadastrados junto ao Executivo Municipal.
Laura aponta que “a miséria e a fome têm crescido novamente e exponencialmente no Brasil, chegando à marca de 14 milhões de famílias na miséria, uma realidade que se agrava com a pandemia”. A vereadora frisa que, durante o primeiro semestre de 2020, Porto Alegre foi a quinta capital com maior fechamento de postos de trabalho e a terceira capital com a cesta básica mais cara do país.
De acordo com a proposta, a agricultura familiar e o fortalecimento da agricultura urbana e periurbana sustentável “emerge como alternativa para melhorar a vida da população e para garantir a sustentabilidade do município”. O texto ainda salienta que uma política estruturada de compra e distribuição simultânea de alimentos saudáveis permite ganhos multifuncionais, garantindo produtividade, segurança alimentar, geração de renda local, diversidade produtiva e sociocultural e atividades de cultura e lazer.
Emendas
Três emendas foram aprovadas com o projeto. A primeira, do vereador Aldacir Oliboni (PT), permite que a aquisição de alimentos poderá ser realizada sem a necessidade de licitação, através de chamada pública e ampla divulgação para a inscrição de agricultores familiares interessados em vender seus produtos; a segunda, também de Oliboni, estabelece como consumidores prioritários a rede de apoio à assistência social, equipamentos de alimentação e nutrição, e entidades governamentais e ONGs que atuam em programas destinados a crianças e adolescentes e idosos.
A terceira emenda, assinada pelo líder da oposição, vereador Pedro Ruas (PSOL), retira a obrigatoriedade de os fornecedores estarem ajustados ao Programa de Aquisição de Alimentos do governo federal, suprime o teto de 1.794 Unidades Financeiras Municipais por produtor ou cooperativa, assim como a necessidade de apresentação de nota fiscal própria e remete a regulamentação ao Executivo Municipal. Ruas ainda garantiu que a fonte de recursos do Programa será um percentual das compras de alimentos do Município, podendo advir, também, do Programa de Aquisição de Alimentos estabelecido pela legislação federal.