A Câmara de Vereadores de Porto Alegre aprovou, na tarde desta quarta-feira (21), o projeto que prevê a isenção parcial do pagamento de aluguéis, até dezembro deste ano, aos permissionários atingidos pelas enchentes de maio de 2024.
O texto estabelece um desconto de 50% para os permissionários cujos imóveis ou áreas de atuação comercial foram diretamente atingidos pela enchente, e de 20% para aqueles que operam em locais indiretamente afetados pela cheia.
Além disso, não será cobrado multa ou juros das parcelas dos meses subsequentes a enchente que serão pagas em atraso pelos permissionários. A isenção parcial tem vigência durante todo o ano de 2025.
A medida refere-se exclusivamente à outorga mensal, não incidindo sobre o valor do condomínio, que deverá ser pago normalmente.
Além dos mercadeiros, também serão beneficiados os comerciantes atingidos pela enchente de maio de 2024 que ocupam imóveis pertencentes à Prefeitura, por meio de termos de permissão de uso onerosos.
A isenção só se aplica aos imóveis localizados na área afetada pela enchente. Para ter direito ao benefício, os permissionários deverão regularizar todos os débitos pendentes até a competência de abril de 2024, período anterior à cheia.
Em 2024, foi concedida isenção total (100%) do valor dos aluguéis, em função da cheia do Guaíba, mantendo-se, no entanto, a obrigatoriedade do pagamento integral das taxas condominiais.
“Este projeto é motivado pelos prejuízos significativos causados pelas enchentes às atividades comerciais no Mercado Público de Porto Alegre, Abrigo da Praça XV de Novembro e demais permissionários. As Associações do Mercado Público de Porto Alegre (ASCOMEPC) e dos Comerciantes do Abrigo da Praça XV de Novembro (Abrigo dos Bondes), juntamente com outros permissionários, solicitaram a isenção das outorgas dos Termos de Permissão de Uso Onerosa. Diante da gravidade dos prejuízos enfrentados, é imperativo que o município adote ações para mitigar os efeitos econômicos e permitir que esses permissionários recuperem suas atividades comerciais”, justifica o prefeito Sebastião Melo.