A Câmara Municipal de Porto Alegre começou a debater o projeto de lei que trata de regras e punições à emissão de ruídos produzidos por escapamento de veículos . A proposta, de autoria dos vereadores Coronel Ustra (PL) e Marcos Felipi (Cidadania), altera a lei municipal 3.698/72.
“Porto Alegre vem sendo palco para infratores que utilizam de forma inadequada veículos automotores, principalmente motocicletas. Percebemos o incômodo em horários de descanso, próximo a centros de educação e hospitais. Retirar o escapamento das motocicletas ou conduzir veículos com descarga livre configura uma infração grave, com penalidade de multa e retenção do veículo para regularização, conforme o Código de Trânsito Brasileiro”, explicaram os autores do protesto.
“Considerando que a Lei nº 3.698 trata brevemente do assunto, propomos alteração nesta redação no trecho que trata do tema, bem como uma redação específica e mais atualizada, utilizando para fins de parâmetro de aferição a norma regulamentadora correspondente, editada pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), bem como a Resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente, para estabelecer os limites de ruído permitido”, acrescentaram os vereadores.