Tramita na Câmara de Vereadores de Porto Alegre um projeto de lei que determina a obrigatoriedade da inclusão, em concursos públicos do município, de questões sobre os direitos humanos e de combate ao racismo, à LGBTfobia, à violência de gênero e a outras formas de discriminação.
A proposta define que esses conteúdos devem ser relacionados a direitos humanos, liberdades fundamentais e princípios democráticos; combate ao preconceito por orientação sexual e identidade de gênero; combate ao racismo; combate à violência de gênero; combate à xenofobia; combate ao preconceito e à intolerância religiosa; combate ao preconceito contra pessoas com deficiência; e combate às demais formas de discriminação e preconceito.
“Incluir conteúdos relacionados aos direitos humanos e ao combate a preconceitos no processo de formação dos futuros servidores públicos do município tem o potencial de revolucionar as práticas e rotinas desses agentes, contribuindo para fazer deles atores de transformação e não mais de reprodução de preconceitos da sociedade brasileira”, justificou o autor do projeto, vereador Giovani Culau e Coletivo (PCdoB).
Cientista social e líder da bancada do partido, Giovani é o vereador mais jovem da cidade, com 29 anos. Militante do movimento LGBTQIA+, também é o único vereador assumidamente gay da Capital.