Está em discussão na Câmara Municipal de Porto Alegre o projeto de lei que considera como restrição discriminatória a reserva de elevadores em prédios públicos para uso exclusivo de dirigentes ou autoridades.
Atualmente, a legislação da Capital veda discriminação no uso dos elevadores em virtude de raça, sexo, cor, origem, condição social, idade, porte ou presença de deficiência e doença não contagiosa, admitindo restrições administrativas de uso que não tenham caráter discriminatório.
“Ainda restam brechas legais a serem eliminadas para que o uso de elevadores, especialmente em prédios públicos, seja efetivamente indiscriminatório”, ressaltou o autor da proposta, vereador Marcelo Sgarbossa (Rede).
Segundo ele, o projeto busca “corrigir essa lacuna, propondo a proibição da reserva de elevadores para uso restrito ou exclusivo de dirigentes e autoridades em prédios públicos”.