A Câmara Municipal de Porto Alegre começou a discutir um projeto de lei que obriga construtoras e incorporadoras a repararem os danos que causarem em ruas e calçadas da cidade. A proposta é de autoria do vereador Cláudio Janta (SD).
“O objetivo é que as construtoras se responsabilizem pelas avarias causadas pelas obras, pois, na maioria das vezes, os custos dos danos acabam sendo absorvidos pelo município”, afirmou Janta.
O projeto define que os reparos terão que restabelecer às áreas afetadas as mesmas condições anteriores aos danos causados. As construtoras deverão munir-se de todas as informações necessárias, tais como fotografias e laudos técnicos que comprovem o quanto modificaram o local da obra, para prestarem contas sobre as condições dos reparos.
O projeto ainda prevê que as construtoras, ao repararem as áreas danificadas, deverão adotar medidas de drenagem e de saneamento da rua para o escoamento das águas e penetração no solo.