Começou a tramitar na Câmara Municipal de Porto Alegre um projeto de lei complementar que reconhece o estado de emergência climática global na cidade.
Conforme a proposta, entende-se como emergência climática a situação em que é necessária a adoção urgente de ações com o objetivo de reduzir ou interromper os efeitos adversos e os impactos das mudanças climáticas, evitar danos socioambientais e climáticos potencialmente irreversíveis e promover ações de mitigação e adaptação diante dos riscos de vulnerabilidade extrema.
A inciativa é do vereador Giovani Culau e Coletivo (PCdoB) e inclui capítulo denominado “Do Reconhecimento da Emergência Climática” à Lei Complementar nº 872, de 10 de janeiro de 2020, que estabelece a Política de Sustentabilidade e Enfrentamento das Mudanças Climáticas na Capital.
“O acréscimo evita qualquer conflito com o art. 7º, inc. IV, da Lei Complementar nº 611, de 3 de fevereiro de 2009, pois não cria legislação paralela sobre o mesmo tema, mas aperfeiçoa e densifica o marco normativo existente”, afirmou Culau.
O texto determina que o município de Porto Alegre empenhará esforços para neutralizar as emissões de carbono até 2050, realizando ações para o enfrentamento da emergência climática e priorizando investimentos em projetos de mitigação, adaptação, tecnologia e infraestrutura resilientes às mudanças climáticas dentro das possibilidades, realidade e capacidade do município.