O Plenário da Câmara Municipal de Porto Alegre rejeitou nesta quarta-feira (18) o pedido de impeachment do prefeito Nelson Marchezan Jr. apresentado por dois taxistas. Dos 36 vereadores presentes, 28 votaram pela não admissibilidade do pedido e sete optaram pela admissibilidade.
O pedido apresentado pelos taxistas alegava descumprimento, por parte da prefeitura, em fiscalizar e aplicar a Lei 12.162, de 2016, que disciplina o transporte de passageiros por meio de aplicativos de celular. O processo recebeu 35 votos pelo fato de que, regimentalmente, por se tratar de maioria simples, o presidente da Casa não participa desta votação. Os sete votos pela admissibilidade foram dados pelos vereadores das bancadas do PT e PSOL.
Após a votação, o prefeito se manifestou por meio de nota:
“Os vereadores que votaram contra a admissibilidade nesta quarta-feira, 18, deram demonstração de responsabilidade perante os cidadãos porto-alegrenses. O pedido não tinha sustentação técnica ou jurídica, o que foi amplamente esclarecido pela prefeitura, e tão somente tinha o objetivo de desgaste político.
Seguirei trabalhando com máxima transparência e todo o empenho para enfrentar os desafios e entraves para que Porto Alegre recupere o patamar de equilíbrio financeiro e seja uma cidade próspera ao desenvolvimento social e econômico dos seus cidadãos.”
Confira algumas posições favoráveis ao impeachment:
Fernanda Melchionna (PSOL) se disse favorável a admissibilidade do pedido de afastamento do prefeito, apesar de não ser o principal foco na Câmara Municipal. Para a vereadora, não existe nenhuma dúvida de que “o atual governo é desastroso, recessivo e autoritário”. “Merece investigação”, frisou Melchionna ao falar da necessidade de investigação na Fasc (Fundação de Assistência Social e Cidadania) e no Dep (Departamento de Esgotos Pluviais), setores que de acordo com ela, passam por graves problemas administrativos. A vereadora afirmou também que o governo aumenta a crise.
“Vamos votar pela admissibilidade, mas não é esse o divisor de águas hoje na Câmara Municipal. Há investigações muito mais sérias e temos a tarefa fundamental de pressionar o governo a retirar projetos que afetam o funcionalismo público.”
Sofia Cavedon (PT) observou que a denúncia protocolada contra o prefeito Nelson Marchezan “poderia estar mais substanciada e explicativa”, ao defender a necessidade de esclarecimentos formais. Sofia, contudo, defendeu o acolhimento do processo, lembrando que essa iniciativa promoverá outras investigações sobre ações irregulares do governo municipal, ao citar contratações de pessoal e estabelecimentos de parcerias com empresas privadas, a não atualização anual e o pagamento em dia dos salários dos municipários, como exemplos do descumprimento de leis, por parte do Executivo, “o que deve ser investigado”, ressaltou.
A seguir algumas posições contrárias ao impeachment:
Em sua declaração contrária ao impeachment, Idenir Cecchim (PMDB) disse acreditar que tal pedido é suspeito, por desviar a atenção do assunto do funcionalismo público. “É um impeachment que não vai acontecer”, afirmou. O vereador disse que a medida foi tomada para acalmar a greve dos municipários. Cecchim ainda disse que é necessário discutir os projetos voltados aos servidores, para que possam ser votados. “Que essa pressão legítima não sirva para outras coisas, como um impeachment fajuto e sem sustância”, acrescentou. O vereador justificou que votará contrário ao afastamento do prefeito porque, se votar a favor, serão noventa dias falando sobre a matéria e o funcionalismo fica sem solução. Cecchim pediu para que os assuntos da cidade fossem resolvidos e classificou o pedido de impeachment como frio e proposital.
Mesmo descontente com a gestão municipal, Felipe Camozzato (Novo) também se disse contrário a apreciação do impeachment de Marchezan. Para o vereador, o pedido não tem fundamento consolidado para que se possa dar prosseguimento no Legislativo. Durante sua fala, Camozzato alertou problemas inconstitucionais quanto a lei atual em relação a cobrança de taxas do município. Ainda de acordo com ele, o sistema de transporte da cidade é ruim, falido e burocrático. Para ele o prefeito é intransigente e tem dificuldade de ouvir e dialogar com a população.