Candidato à presidência da Câmara dos Deputados e atual vice-presidente da Casa, o deputado reeleito Fábio Ramalho (MDB-MG) defendeu defendeu em discurso no plenário, o reajuste do contracheque dos 594 congressistas — dos atuais R$ 33,7 mil para R$ 39,3 mil, mesmo valor aprovado recentemente para os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). “Nós precisamos que todos os deputados sejam reajustados como estão sendo reajustados todos os outros poderes”, disse o deputado.
Ramalho é o segundo integrante da Mesa da Câmara a defender a medida. Na semana passada, o primeiro-secretário, Fernando Giacobo (PR-PR), disse que a Casa iria estudar a viabilidade jurídica da medida, também se colocando a favor dela.
A Mesa é o órgão máximo administrativo da Casa, formado por Ramalho, Giacobo, o atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), além de outros quatro deputados. Maia, que presidia a sessão durante a fala de Ramalho, não se manifestou. Na semana passada, afirmou apenas que era mentira a possibilidade de estudo jurídico citada por Giacobo.
Desde que o Congresso aprovou o reajuste de 16,38% no salário dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), que é o teto do funcionalismo público, há pressão no Legislativo para que a medida seja estendida aos contracheques dos parlamentares. O salário dos ministros do STF subiu de R$ 33,7 mil — a atual remuneração dos congressistas — para R$ 39,3 mil. O impacto do reajuste dos salários do STF foi estimado pela consultoria de Orçamento do Senado em um gasto a mais de R$ 4 bilhões em todo o Brasil.
Diferentemente do Judiciário, no caso do Legislativo não há efeito cascata imediato nos escalões inferiores, mas tradicionalmente deputados estaduais e vereadores, que têm o subsídio limitado a um percentual dos congressistas, aprovam reajuste em cadeia após a decisão de Brasília.
Aprovação de um decreto legislativo
Para que o salário dos congressistas seja reajustado, basta a aprovação de um decreto legislativo pela Câmara e Senado — por maioria simples —, sem necessidade de sanção do presidente da República.
Ramalho também reclamou da falta de previsão orçamentária para pagamento da última parcela de um antigo reajuste concedido a parte do funcionalismo da Câmara, que passará a ganhar pouco mais de 4% a mais a partir de janeiro. Com isso, disse ele, será preciso reduzir o salário de outros assessores não abrangidos pelo reajuste.
Atualmente parlamentares também têm direito a verba de gabinete para contratação de pessoal (de R$ 78 mil), auxílio-moradia (de R$ 3.800) e cota parlamentar que varia de R$ 30,7 mil a R$ 45,6, dependendo do Estado de origem do parlamentar. Há ainda o “auxílio mudança” previsto para início e fim de mandatos que é equivalente ao salário e pode ser recebido em dobro por aqueles que foram reeleitos.