O vice-governador de São Paulo, Felício Ramuth (PSD), e sua esposa, Vanessa Ramuth, são investigados em Andorra, país europeu com apenas 86 mil habitantes situado nos Pirineus, entre a França e a Espanha, sob a suspeita de lavagem de dinheiro, segundo diligência conduzida pelo tribunal local. Por conta da investigação, um total de US$ 1,4 milhão (R$ 7,2 milhões em cotação atual) em uma conta atribuída ao casal foi bloqueado pela Justiça do país europeu. Ramuth afirma que os valores são lícitos e declarados à Receita Federal no Brasil.
O processo preliminar da Justiça de Andorra teve início em 30 de maio de 2023, após o Ministério Público local receber um relatório de inteligência financeira e pedir a instauração de diligências prévias contra o casal Ramuth para apurar eventuais responsabilidades penais e civis decorrentes de possível lavagem de dinheiro. Ao mesmo tempo, as autoridades requereram ao Judiciário as medidas cautelares de sequestro dos valores.
Ramuth e Vanessa foram ouvidos presencialmente em Andorra, na condição de investigados, em 2 de outubro do ano passado. O conteúdo da oitiva foi gravado, mas não divulgado. A audiência está descrita pela defesa do vice-governador em uma petição enviada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), acionado pelo Ministério da Justiça após o país europeu solicitar cooperação bilateral para que os investigados fossem localizados e pudessem se defender.
Na ocasião, o casal prestou declarações, acompanhados da defesa, e foram notificados a respeito de uma decisão, de 8 de junho de 2023, na qual foi determinado bloqueio patrimonial, afirmou a defesa de Ramuth no pedido para que o caso fosse encerrado no STJ e resolvido apenas no âmbito internacional.
O bloqueio patrimonial se refere a US$ 1,4 milhão depositado em uma conta bancária do AndBank, que, de acordo com os autos da diligência, era “utilizada para canalizar fundos procedentes de atividades ilícitas”. O valor segue indisponível. Ao jornal O Globo, Ramuth disse que “não existe nenhuma acusação formal sobre minha esposa ou sobre mim, (mas) sim uma investigação que envolve o banco” e que todos os esclarecimentos foram prestados.
O jornal O Globo obteve acesso ao processo enviado ao STJ, que contém as argumentações feitas pela juíza Azahara Cascales Ruiz, de Andorra (em catalão original e a tradução juramentada), além dos pedidos de citação e oitiva do casal Ramuth, das manifestações da defesa brasileira e do registro de depoimento in loco dos acusados.
“No âmbito da investigação das Diligências Prévias, em que se investigava uma trama de branqueamento de capitais e valores, apareceram contas bancárias com movimentos relacionados com a referida trama”, afirmou a juíza. De acordo com os registros, uma conta em nome dos Ramuth teria sido movimentada por meio de transferências internacionais “ordenadas por sociedades instrumentais das quais não há nenhuma informação disponível e que procedem de países como Estados Unidos e Luxemburgo”.
Segundo a magistrada, a conta tinha sido aberta em nome da pessoa jurídica Visio Corporation Ltd S.A., com sede no Panamá, em 2009. Os documentos apontam que Ramuth seria, juntamente com a esposa, o dono da aplicação. O vice-governador nega a informação e diz que a esposa é a única beneficiária. Ele também alega que as movimentações da Visio Corporation ocorreram entre 2009 e 2011, antes, portanto, de sua entrada na vida pública. Segundo ele, a função da Visio é a proteção de ativos e planejamento sucessório.
“É usada com frequência em empresas familiares, são totalmente legais e devidamente declaradas” afirmou em nota.
Diante dos indícios apontados pelos investigadores, a juíza determinou, em 8 de junho de 2023, o bloqueio e ordenou a oitiva do casal, em processo iniciado no fim de 2024, após acordo de cooperação entre Andorra e o Ministério da Justiça do Brasil. Em 30 de abril de 2025, o caso foi levado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), encarregado de localizar e citar os acusados para que prestassem esclarecimentos ao país europeu. Como o processo enviado ao Brasil diz respeito apenas ao pedido de cooperação para localizar e ouvir o casal, não há detalhes sobre a continuidade das investigações, ainda em andamento por lá.
Em nota, Ramuth afirmou: “Não existe nenhuma acusação formal sobre minha esposa ou sobre mim, (mas) sim uma investigação que envolve o banco. Todos os esclarecimentos já foram prestados diretamente em Andorra, inclusive com a cópia do Imposto de Renda, comprovando origem. Todos os recursos estão devidamente declarados e com todos os impostos pagos no Brasil, oriundos de atividades privadas, e depositados integralmente em período anterior (2009 a 2011) ao início da minha vida política. (…) Os recursos existem, possuem origem lícita (inclusive anterior à minha trajetória política) e estão devidamente declarados”
Questionado sobre a origem dos recursos bloqueados, além de detalhes da oitiva, o vice de Tarcísio se limitou a dizer que todos os recursos são “oriundos de atividade privada”.
“Em 2009 (data do início dos depósitos), minha única empresa era a Ramuth e Ramuth, desde 1989. Sobre o andamento [do processo], tudo lá é tão ou mais lento que aqui. Assim que o fim da investigação e o arquivamento saírem, pode ter certeza que envio (à reportagem), disse o vice-governador. As informações são do jornal O Globo.