O vice-presidente Hamilton Mourão afirmou na quarta-feira que não considera correto o atraso na sabatina de André Mendonça na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado. Mendonça foi indicado há três meses pelo presidente Jair Bolsonaro para o STF (Supremo Tribunal Federal), mas ainda não teve seu nome avaliado pelos senadores.
Hamilton Mourão disse ainda que sugeriu um nome para ocupar a cadeira vaga na Corte, mas o presidente Jair Bolsonaro o rejeitou. Trata-se do desembargador Thompson Flores, do TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região).
Natural de Porto Alegre, o magistrado era o presidente da Corte quando uma turma do TRF4 confirmou sentença contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no processo do sítio de Atibaia, que terminou por impedi-lo de concorrer em 2018. As sentenças do caso foram posteriormente anuladas pelo STF.
Mourão que o presidente da comissão, o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) deveria “cumprir sua tarefa” e colocar o nome para votação.
Desde a indicação, Alcolumbre vem travando a pauta da comissão para que o nome de Mendonça não seja votado. Alcolumbre é contra a indicação de Mendonça para a cadeira do Supremo, que ficou vaga após a aposentadoria de Marco Aurélio Mello.
“Não está correto. O senador Davi Alcolumbre deveria cumprir a tarefa dele como presidente da Comissão de Constituição e Justiça, botar o nome para ser votado e acabou. Se for aprovado, muito bem, se nao for, muito bem também. É o papel do Senado confirmar ou não a indicação do Presidente da República”, afirmou.
Mourão disse que não sabia sobre os bastidores das motivações de Alcolumbre para segurar a indicação de Mendonça. “Não sei os bastidores, mas uma coisa eu digo claramente: não está correto”, afirmou Mourão, que completou: “Como eu desconheço os detalhes, gosto que as coisas sejam feitas de acordo com a regra. A regra é o quê? Está indicado, vota e acabou.”
Em nota divulgada à imprensa na quarta-feira, Davi Alcolumbre defendeu a sua prerrogativa de pautar a análise da indicação e lembrou que o próprio STF já confirmou que cabe apenas ao presidente da CCJ decidir a data da sabatina, sem interferência externa. Segundo explicou, isso é parte integrante da atuação reservada ao Senado no processo de composição do tribunal.
“A Constituição estabelece a nomeação do ministro não como ato unilateral e impositivo do chefe do Executivo, mas como um ato complexo, com a participação efetiva e necessária do Senado. Em recente decisão, o STF reconheceu a regularidade de nossa atuação na CCJ e reafirmou a prerrogativa dos presidentes das Comissões para definirem a pauta das sessões, sendo matéria interna corporis, insuscetível de interferência, em atenção ao princípio da separação e harmonia dos poderes”, diz a nota.
Já nesta quinta-feira (14), o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), apresentou requerimento com apoio de 16 dos 27 de membros titulares da CCJ do Senado em favor da sabatina de André Mendonça. Além dos 16 membros titulares, que formam maioria, Bezerra também contou com apoio de 14 suplentes.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), disse que não vê como pressão a iniciativa do líder do governo. Os dois conversaram na quarta sobre o assunto.
“Todas as manifestações são muito legítimas, temos que respeitá-las, são manifestações de vontade, de desejo, de intenção em razão do ato de sabatina da indicação para o STF. Recebo com tranquilidade isso, não é fator de pressão, mas é uma manifestação de vontade que precisa ser considerada pela presidência do Senado, certamente será considerada pelo presidente da CCJ e pelos demais senadores”, disse Pacheco. As informações são dos jornais O Globo e Valor Econômico e da Agência Senado.