O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), usou as redes sociais para criticar o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Motta se queixou do fato da base do Palácio do Planalto ter votado contra o Projeto de Lei (PL) Antifacção e disse que o “o governo optou pelo caminho errado” e cria “falsas narrativas”. A fala acontece logo depois de Lula reclamar da aprovação do projeto.
“Não se pode desinformar a população, que é alvo diariamente do crime, com inverdades. É muito grave que se tente distorcer os efeitos de um Marco Legal de Combate ao Crime Organizado cuja finalidade é reforçar a capacidade do Estado na segurança pública”, disse Motta.
“Não vamos enfrentar a violência das ruas com falsas narrativas. Precisamos estar unidos neste momento. O governo optou pelo caminho errado ao não compor essa corrente de união para combater a criminalidade. Repito: segurança não pode ser refém de falsas narrativas”, também declarou o presidente da Câmara.
Apesar de a iniciativa ser de autoria do governo, a base foi contra o texto de Guilherme Derrite (PP-SP), que foi aprovado. Há críticas em relação a pontos como a questão do financiamento da Polícia Federal e o risco de sobreposição de leis.
Derrite é secretário do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), apontado como possível candidato da oposição à Presidência.
Na quarta-feira (19), Lula disse que a iniciativa “enfraquece o combate ao crime”.
“Precisamos de leis firmes e seguras para combater o crime organizado. O projeto aprovado pela Câmara alterou pontos centrais do PL Antifacção que nosso governo apresentou. Do jeito que está, enfraquece o combate ao crime e gera insegurança jurídica. Trocar o certo pelo duvidoso só favorece quem quer escapar da lei”, declarou o petista.
O chamado “novo marco legal do combate ao crime organizado” prevê penas de 20 a 40 anos de prisão para integrantes de facções, milícias e grupos paramilitares, podendo chegar a 66 anos em algumas hipóteses.
O projeto restringe ainda, entre outras medidas, a progressão de regime para os criminosos, permite o confisco de bens de forma antecipada e prevê um banco nacional de registro de criminosos. O governo também tentou fazer mudanças no texto com os chamados destaques, mas acabou derrotado nos pedidos.
Segundo o governo, contudo, o texto deve “descapitalizar” da PF, já que só prevê a destinação de verba de bens apreendidos ao Fundo Nacional de Segurança Pública quando houver participação da corporação em investigação contra facções.
Em outro debate, enquanto apresentou o projeto origina, o Ministério da Justiça propôs definir em lei a conduta de integrantes de facções, mas alterando a Lei de Organizações Criminosas, com penas de até 30 anos de prisão e previsão de punições mais baixas para quem desempenha papel subalterno no grupo criminoso. O fato de o texto de Derrite criar uma nova norma com tipo penal similar ao de organização criminosa sem revogar a lei existente, de 2013, na avaliação do governo, pode criar brechas que, na prática, tornem inócua a nova lei. Por outro lado, em uma vitória do governo, o texto não enquadrou facções como grupo terroristas, o que foi afastado por Motta antes da votação.
Votação
O PL Antifacção foi aprovado por 370 votos a 110. O texto traz os seguintes pontos:
* cria um marco legal específico para facções, milícias e grupos paramilitares;
* estabelece penas de 20 a 40 anos, podendo chegar a 66 anos;
* torna todas as condutas definidas no projeto crimes hediondos;
* amplia o confisco de bens, inclusive antecipado;
* cria um banco nacional para registro de criminosos;
* restringe progressão de regime;
* estabelece regras mais duras de comunicação de presos. (Com informações do jornal O Globo)