Economia A compra da refinaria de Pasadena foi um dos estopins que tornaram público o esquema de corrupção que existia na Petrobras
Por Redação O Sul | 30 de janeiro de 2019
A compra da refinaria de Pasadena foi um dos estopins que tornaram público o esquema de corrupção que existia na Petrobras revelado pela Operação Lava-Jato. A Petrobras comprou em 2006 uma participação de 50% em Pasadena por US$ 360 milhões. O valor foi muito superior ao pago um ano antes pela belga Astra Oil por toda a refinaria, que tinha sido comprada por US$ 42,5 milhões. Em delação premiada, o ex-diretor da área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró informou que ocorreu pagamento de propina na negociação. As informações são do jornal O Globo e da Agência Brasil.
Nos anos seguintes, a Petrobras se desentendeu com sua sócia nesse negócio, a Astra Oil, e, devido a uma decisão judicial, a estatal foi obrigada a comprar os outros 50% da participação da empresa belga. A compra de Pasadena acabou custando US$ 1,18 bilhão à Petrobras, um valor muito superior ao que sua sócia pagou.
O caso ganhou repercussão nacional porque a compra foi realizada quando a ex-presidente Dilma Rousseff era presidente do Conselho de Administração da Petrobras. O negócio fazia parte de uma estratégia da Petrobras de se internacionalizar no mercado de combustíveis.
Quando foi questionada por ter dado o aval ao negócio como presidente do Conselho de Administração, Dilma disse que a decisão de todos os conselheiros foi baseada em um resumo executivo falho, gerando uma crise interna na Petrobras e a discussão sobre o papel dos conselheiros na companhia, assim como a indicação política dos nomes que comandavam o Conselho.
Na delação à Justiça, Cerveró disse que Dilma sabia de todos os detalhes da compra da refinaria americana. Em meio à troca de acusações, foi revelada a informação de que as reuniões do Conselho da Petrobras não eram sequer gravadas, aumentando ainda mais a tensão com o caso.
O negócio envolvendo Pasadena foi alvo de processo no Tribunal de Contas da União (TCU). O relatório apontou que a estatal teve um prejuízo milionário “em razão desses gestores terem adotado critérios antieconômicos para definir o preço da refinaria”. Em outubro de 2017, o TCU chegou a pedir o bloqueio dos bens da ex-presidente Dilma e de outros ex-conselheiros, como Antonio Palocci e José Sergio Gabrielli.
A refinaria de Pasadena foi fundada em 1920 pela Crown Central Petroleum, uma das companhias remanescentes do império Rockfeller, cujo grupo Standard Oil chegou a controlar 88% do refino de petróleo nos EUA. Localizada no Houston Ship Channel, uma das vias navegáveis mais importantes dos EUA, Pasadena enfrentou vários problemas ambientais. Com poluição atmosférica acima do aceitável, recebeu, em 1998, multa de US$ 1,1 milhão, aplicada pelo órgão ambiental do Texas. Com tamanho passivo ambiental, os herdeiros da Crown decidiram colocar Pasadena à venda. Foram anos de tentativas.
A refinaria acabou sendo comprada, em janeiro de 2005, pela Astra Oil, controlada pelo belga Albert Frère, o homem mais rico do país. Meses depois, em novembro daquele ano, a Astra Oil assinava memorando de entendimentos com a Petrobras, para fechar o negócio no início do ano seguinte. Em 2017, grupos ambientalistas do Texas entraram com uma ação contra a refinaria por violação dos limites de poluição.
Em janeiro do ano passado, a Petrobras deu o pontapé inicial para a venda da refinaria, lançando um teaser com as informações sobre o empreendimento. No comunicado ao mercado, a estatal informava que estavam à venda a refinaria, que tem capacidade de produção de 110 mil barris diários de petróleo, um espaço de armazenagem de 5,1 milhões de barris de petróleo e derivados, o terminal marítimo, a logística e os estoques associados, além de um terreno localizado no canal marítimo de acesso a Houston, para oportunidades de expansão futura.
Contrato de compra e venda
A Petrobras America Inc. (PAI), subsidiária da Petrobras, assinou nesta quarta-feira (30), com a empresa francesa Chevron U.S.A. Inc. (Chevron), o contrato de compra e venda referente à alienação integral das ações que mantinha nas empresas que compõem o sistema de refino de Pasadena, nos Estados Unidos.
A venda da refinaria faz parte do programa de desinvestimento da Petrobras e precisa ser submetida à avaliação de órgãos reguladores.
O valor do contrato é US$ 562 milhões, sendo US$ 350 milhões pelo valor das ações e US$ 212 milhões, de capital de giro com data-base de outubro de 2018. “O valor final da operação está sujeito a ajustes de capital de giro até a data de fechamento da transação”, informou a Petrobras em nota.
A assinatura ocorreu após aprovação nesta quarta-feira pelo Conselho de Administração da Petrobras e dá continuidade ao comunicado feito ao mercado no dia 4 de maio do ano passado. Nele, a petroleira informava o início da fase vinculante referente à alienação das ações detidas pela sua subsidiária Petrobras America Inc (PAI) nas empresas que integravam o sistema de refino de Pasadena.
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