Domingo, 19 de Janeiro de 2020

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Brasil A ministra dos Direitos Humanos rejeita 1.381 pedidos de reconhecimento de anistiados políticos

A ministra Damares Alves disse que o benefício deve ser entregue para quem "realmente tem direito". (Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)

A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, negou 1.381 pedidos de reconhecimento de anistiados políticos entre os meses de março e julho deste ano. O balanço da pasta foi divulgado na segunda-feira (29). No total, o ministério concedeu 26 pedidos, todos por decisão da Justiça.

“Nossas prioridades consistem na justiça, transparência e combate à corrupção. Ressalto que os benefícios devem ser entregues a quem realmente tem direito, de forma a evitar o uso indevido dos recursos públicos”, disse Damares, em nota.

Segundo a pasta, todos os pareceres de indeferimento são remanescentes do ano passado. A Comissão de Anistia também prepara mais de 900 portarias de indeferimentos, que serão disponibilizadas semanalmente para assinatura da ministra em lotes de 100 portarias.

A Comissão de Anistia realizou, no primeiro semestre, quatro sessões. Órgão de caráter consultivo, ela atualmente é composta por 27 membros. Uma das mudanças estabelecidas por Damares é o número de recursos cabíveis às decisões.

Antes, não havia limitações e, segundo o governo, a Comissão acabava por analisar várias vezes o mesmo pedido do anistiado. A partir de agora, será admitido somente um pedido de reconsideração.

O novo regimento interno instituiu, ainda, prazo de 24 meses de quarentena para que conselheiros possam atuar como procuradores de anistiados, “incluído no impedimento qualquer atividade que possa configurar conflito de interesse utilização de informação privilegiada”.

Polêmica

Segundo a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, as meninas da ilha do Marajó – arquipélago paraense escolhido para combater a exploração sexual e violência contra crianças, adolescentes, juventude, mulheres e pessoa idosa – são estupradas porque não usam calcinha.

Partindo deste raciocínio, a política ressaltou que conseguiu muitas doações de roupas íntimas para mandar para a região e disse que a melhor forma de combater o crime seria levar fábricas de calcinhas para lá para dar emprego e produzir as peças a preço mais barato.

“Se a mulher permanece com o agressor porque depende dele financeiramente, vamos trazer oportunidade a elas no emprego ou no empreendedorismo. Se as crianças são trocadas por alimentos ou óleos diesel que movimentam os barcos, vamos atacar o crime, conscientizar, mas também trazer as empresas que promovam a renda dessas famílias”, declarou a ministra.

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