Mundo A nova legislação europeia de dados traz impacto a brasileiros
Por Redação O Sul | 27 de maio de 2018
Internautas brasileiros receberam esta semana notificações de diversos aplicativos com atualizações de políticas de privacidade. Elas foram motivadas pela entrada em vigor na sexta-feira da nova lei de proteção de dados da União Europeia (GDPR, na sigla em inglês). A norma foi aprovada em 2016, atualizando uma diretiva de 1995 sobre o assunto, e também terá impactos no Brasil.
A GDPR se aplica a qualquer tratamento de dados de residentes na União Europeia, mesmo no caso de empresas sediadas em outros países (como a americana Apple ou a sul-coreana Samsung. Isso inclui as corporações que oferecem bens e serviços para a região ou monitoram comportamento de seus cidadãos.
A nova regulação pode afetar empresas brasileiras que oferecem serviços ou tratam dados de cidadãos que residem na União Europeia, incluindo contratadas por outras que participem de alguma etapa de processos de tratamento de informações de residentes no bloco.
Direitos e obrigações
Para o tratamento de dados é necessário obter consentimento do titular, em um pedido que deve ser apresentado de forma clara e acessível, garantindo também o direito ao usuário de revogá-lo. A norma estabelece uma série de direitos aos cidadãos, entre eles acessar as informações que uma empresa tenha, corrigi-las e negar que elas sejam objeto de tratamento.
A lei acrescenta um item polêmico, denominado “direito ao esquecimento”: a possibilidade de o usuário solicitar a retirada de suas informações de uma plataforma (como o Google), devendo a empresa avaliar se o pleito não fere o interesse público. Também previu o direito de a pessoa não submeter suas informações a decisões automatizadas, como as linhas do tempo do Facebook ou a recomendação de vídeos do YouTube.
As empresas são submetidas a diversas exigências. Precisam notificar usuários em caso de um vazamento que implique risco a eles. Devem informar se há dados sendo processados, como e para qual finalidade. Caso instadas, ficam obrigadas a fornecer dados do usuário em formato que outras máquinas podem ler, instituindo uma espécie de “portabilidade de dados”. Têm ainda de adotar medidas tecnológicas para garantir a proteção dos dados dos usuários.
A regulação estabelece multas de até 20 milhões de euros ou de 4% do faturamento anual da empresa punida (o que for maior). Os valores variam de acordo com a gravidade da infração. Isso vale para quem processa e para quem controla os dados, incluindo armazenamentos feitos na “nuvem” (serviços que permitem acesso remoto a informações por meio da conexão à internet).
Efeito cascata
A regulação alcança usuários brasileiros por meio de um “efeito cascata”. Diversos serviços e aplicações atualizaram suas políticas de privacidade para entrar em conformidade com as exigências da norma.
“Depois de atualizar nossas políticas de dados e tornar os controles de privacidade mais fáceis de encontrar, agora vamos mostrar um alerta no Feed de Notícias, de modo que analisem detalhes sobre publicidade, reconhecimento facial e informações que eles escolheram compartilhar em seu perfil”, disse a vice-presidente de privacidade do Facebook, Erin Egan, em comunicado divulgado na página oficial da plataforma.
A Microsoft também anunciou que ampliará os direitos de privacidade estabelecidos a partir da GDPR para todos os usuários. “Conhecidos como Data Subject Rights, eles incluem o direito de saber quais dados coletamos sobre você, corrigi-los, excluí-los e até levá-los para outro local. Nosso painel de privacidade oferece as ferramentas necessárias para assumir o controle de seus dados. Nesta semana, também publicamos uma declaração de privacidade atualizada que rege produtos e serviços ao consumidor”, informou Julie Brill, vice-presidente corporativa da companhia.
