Política O Supremo tirou do juiz Sérgio Moro novos trechos da delação da Odebrecht que citam o ex-presidente Lula
Por Redação O Sul | 14 de agosto de 2018
A Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta terça-feira (14), por 3 votos a 1, retirar do juiz Sérgio Moro, do Paraná, e transferir para a Justiça Federal em Brasília novos trechos de depoimentos da Odebrecht que citam o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Trata-se de depoimentos sobre a relação da Odebrecht com Lula. No entendimento dos ministros, não há conexão com fatos apurados na Petrobras e, portanto, na Operação Lava-Jato.
A decisão da turma não retira nenhum processo do juiz Moro e não impede que ele peça compartilhamento das informações remetidas a Brasília.
Em abril, os ministros decidiram tirar de Moro trechos das delações sobre o sítio de Atibaia e sobre o Instituto Lula por não terem relação com a Petrobras. Isso, no entanto, não alterou os processos sobre o tema que já corriam no Paraná.
Por decisão da Segunda Turma nesta terça, também foram remetidos para Justiça Federal de Brasília trechos que citam o ex-ministro Guido Mantega nas planilhas “Italiano” e “Pós-italiano”, que apontam pagamentos a campanhas do PT.
Em outra decisão, a Segunda Turma também decidiu retirar do juiz do Paraná trechos de depoimentos sobre repasses para campanhas eleitorais e enviou para o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Distrito Federal.
Os entendimentos foram tomados contra posição do relator da Lava-Jato no STF, ministro Luiz Edson Fachin, e contra posição da Procuradoria-Geral da República que entendiam que deveria permanecer no Paraná em razão da conexão com a Lava-Jato.
A decisão tomada anteriormente pela Segunda Turma levou o ex-presidente Lula a entrar com uma reclamação no STF pedindo a retirada de processo sobre o sítio de Atibaia do juiz Moro. O ministro Toffoli negou conceder liminar para retirar o processo, mas a reclamação ainda terá que ser julgada.
Retirada do processo de Atibaia
Em julho o subprocurador Nívio de Freitas Silva Filho afirmou, em parecer enviado ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), que o juiz responsável pela Operação Lava-Jato no Paraná, Sérgio Moro, age com imparcialidade na ação penal sobre o caso do sítio de Atibaia, em que Lula é réu.
Lula responde por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, acusado de ocultar a propriedade do imóvel e de ser beneficiado com melhorias no sítio prestados por empreiteiras como propina.
O procurador opinou contra ação apresentada pela defesa do ex-presidente, na qual os advogados pediram que o juiz fosse considerado suspeito para atuar no caso por, segundo os advogados, atuar com parcialidade. Pediram, ainda, a anulação dos atos de Moro no processo. O procurador opinou contra os pleitos da defesa.
“Inviável a declaração de nulidade de todos os atos praticados no curso da ação penal processada e julgada pelo Juízo Criminal Federal de Curitiba, que se manteve imparcial durante toda a marcha processual”, afirmou o procurador em parecer apresentado ao STJ.
O pedido para Moro ser considerado suspeito já foi negado pelo próprio juiz do Paraná e pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), segunda instância da Justiça Federal. Nos dois casos, o Ministério Público também se manifestou contra retirar o juiz do caso.
