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Assembleia vota hoje fim do plebiscito para privatizar estatais

Assembleia pode acabar hoje com plebiscito para venda de estatais. Foto: Divulgação

O governo gaúcho joga todas as fichas na votação, hoje, da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que acaba com a necessidade de plebiscito para privatizar as empresas estatais CEEE, CRM e Sulgás. O processo legislativo prevê que a PEC seja votada em dois turnos pelo plenário, sempre com 2/3 dos votos – 33 votos para ser aprovada. O governo tem maioria folgada para aprovar a PEC. Após, o passo seguinte será a votação de um projeto de lei para cada estatal, onde será necessária apenas maioria simples de 28 votos.

PDT e PSOL juntos

As bancadas do PDT e do PSOL tentam juntas uma medida judicial hoje, tentando barrar a votação da PEC pelo legislativo.

Terra anuncia novo teto da Lei Rouanet

O ministro da Cidadania, o gaúcho Osmar Terra, confirma a redução de 98% do valor máximo autorizado por projeto beneficiado com a Lei Rouanet. Com isso, cai de R$ 60 milhões para R$ 1 milhão o patrocínio por projeto. Terra publica as novas regras da Lei Rouanet na próxima quarta-feira, no Diário Oficial da União.

Expediente no Judiciário

A informação é do Tribunal de Justiça: nesta semana, entre os dias 23, 24, 25 e 26, as Varas Cíveis e de Família das Comarcas de Bento Gonçalves, Carlos Barbosa, Estância Velha, Esteio, Garibaldi, Nova Prata, Portão, São Leopoldo, São Sebastião do Caí, Sapucaia do Sul e Veranópolis estarão realizando expediente exclusivamente interno, com a suspensão dos prazos processuais. Nestes dias,será implantado o sistema eproc nestas comarcas.

E os exames antidroga nos aplicativos?

É de estarrecer a informação de que a prefeitura da capital gaúcha, descobriu um esquema de falsificação de laudos dos exames toxicológicos de taxistas. Foram confirmadas suspeitas de adulterações em 101 laudos, 1,6% dos 6175 entregues até o momento. O que preocupa é o fato de que o exame toxicológico para identificar consumo de álcool ou drogas não é exigido para os motoristas de aplicativos.

Mourão ironiza Olavo de Carvalho

Após as críticas aos governos militares, feitas pelo filósofo Olavo de Carvalho, o vice-presidente Hamilton Mourão deu uma resposta objetiva: “Eu acho que ele deve se limitar à função que ele desempenha bem, que é de astrólogo. Ele pode continuar a prever as coisas, que ele é bom nisso”, disse Mourão.

Raquel Dodge conseguiu ensinar ao presidente do STF

Depois de uma reunião com a Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, deu sinais de que finalmente aprendeu mais um pouco sobre Direito Constitucional. Toffoli, após o encontro, afirmou que a Corte não “usurpará” a competência do Ministério Público no inquérito que apura ofensas a ministros do tribunal.

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