Domingo, 08 de Dezembro de 2019

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Brasil Câmara dos Deputados entra em recesso com dois pontos da reforma política em aberto

Segundo o presidente da Casa, a análise da reforma política será retomada em 4 de agosto. (Foto: Gustavo Lima/Câmara dos Deputados)

A Câmara dos Deputados iniciou no sábado o recesso parlamentar sem concluir dois tópicos da PEC (proposta de emenda à Constituição) da reforma política – financiamento de campanha e idade mínima para ser deputado.

A PEC foi aprovada em dois turnos na Casa e a maioria dos destaques destinados a mudar o texto foi votada, mas faltou analisar duas propostas de modificação – uma tenta derrubar a doação de empresas aos partidos e outra quer retomar para 21 anos a idade mínima exigida para se candidatar a deputado federal (o texto-base reduziu para 18 anos).

A previsão era de que a votação da PEC fosse concluída ainda neste semestre, mas um impasse sobre um destaque do PT que tratava de financiamento empresarial adiou a votação. Os petistas queriam retirar a palavra “pessoas jurídicas” do artigo que permite financiamento de empresas a partidos políticos. Na prática, a retirada da palavra inviabilizaria as doações de companhias. Somente a doação de pessoas físicas seria permitida. A iniciativa foi questionada pelos líderes do DEM e do PMDB, e o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), decidiu adiar a votação para analisar o caso.

Segundo Cunha, a análise da reforma política será retomada em 4 de agosto. A Câmara aprovou, até o momento, 11 modificações à legislação atual, mas duas foram posteriormente derrubadas pelo plenário (o mandato de cinco anos para todos os cargos eletivos e a alteração na data da posse de presidente e governador). (AG)

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