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Carteirinha digital de estudante estará disponível para celular em 90 dias

Bolsonaro assina decreto que criou a carteirinha. (Foto: Alan Santos/PR)

Em 90 dias, os estudantes brasileiros poderão baixar a carteira estudantil digital em seus smartphones para pagar menos em shows, cinemas, teatros e outros eventos culturais. O documento estará disponível nas lojas Google Play e Apple Store. O prazo comentou a contar desde segunda-feira (9), com a publicação de uma medida provisória (MP) que dispõe sobre o pagamento de meia-entrada no Diário Oficial da União. As informações são do jornal Extra.

Após baixar o programa no celular, o aluno deverá preencher seus dados, que serão complementados com as informações prestadas pela instituição de ensino.

Segundo o texto, a carteirinha digital será válida enquanto o aluno permanecer matriculado num estabelecimento que forneça os níveis e as modalidades de educação e ensino. O documento perderá a validade quando o estudante se desvincular. Já a carteirinha física será válida sempre até o dia 31 de março do ano seguinte àquele em que for solicitada.

As carteiras de estudante físicas podem sem emitidas pelo MEC (Ministério da Educação); pela Associação Nacional de Pós-Graduandos; pela UNE (União Nacional dos Estudantes); e pela Ubes (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas); além de outras entidades, diretórios e centros acadêmicos.

O estudante que aderir à carteira digital terá que consentir com o compartilhamento dos dados cadastrais e pessoais com o Ministério da Educação para subsidiar o novo banco de dados que será criado pela pasta. De acordo com o governo, o sigilo dos dados será garantido, e as informações poderão ser usadas apenas para formulação de políticas públicas.

Na hipótese de fraude, o estudante com 18 anos ou mais e o responsável legal pelo aluno menor de idade responderão pelas informações autodeclaradas e estarão sujeitos às sanções administrativas, cíveis e penais previstas em lei.

O presidente, na ocasião do lançamento, defendeu a adoção da identidade estudantil como forma de impedir que entidades controlem a sua emissão.

“Não teremos mais uma minoria querendo impor certas coisas em troca de uma carteirinha”, disse, numa referência indireta a entidades como a União Nacional dos Estudantes, que, contrárias ao governo, eram responsáveis pela emissão desse documento.

Bolsonaro também afirmou, durante o evento na última sexta-feira, que o Brasil é um País rico e que faltava um governo que não apenas falasse, mas desse o exemplo.

“Descobri, em todos os cantos desse Brasil, que realmente somos uma pátria rica. O que faltava? Um governo que não apenas falasse, mas que desse o exemplo”, disse Bolsonaro em solenidade no Palácio do Planalto de lançamento da medida provisória que instituiu a Identidade Estudantil.

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