Colunistas Congresso pode acabar com delação e prisão preventiva
Por Redação O Sul | 25 de julho de 2017
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
Relator do projeto que altera o Código Penal, o deputado João Campos (PRB-GO) antes de concluir o trabalho, que deve ser votado em agosto pela Câmara dos Deputados, recebe pressões para mudanças nas regras de delação premiada, prisão preventiva e condução coercitiva, além da revogação do entendimento de que as penas podem começar a ser cumpridas após a condenação em segunda instância. Estas medidas, em grande parte se tornaram pilares da Operação Lava-Jato, mas recebem críticas dos parlamentares.
Ministério Público diverge das mudanças
Diferentemente dos autores destas mudanças na Câmara dos Deputados, o Ministério Público Federal atribui à colaboração premiada importância significativa para o sucesso da Operação Lava-Jato, e considera que ações para rever os acordos têm por objetivo enfraquecer as investigações. Atualmente, o instrumento é regulado pela lei que trata de organizações criminosas, de 2013.
A polêmica das emendas parlamentares
Embora a liberação de emendas parlamentares nas últimas semanas pelo presidente Michel Temer venha merecendo críticas, uma comparação com períodos anteriores apresenta algumas surpresas. Desde o governo Fernando Henrique Cardoso, a liberação de emendas parlamentares é utilizada como ferramenta para consolidar o apoio da base parlamentar na Câmara e no Senado. Como efeito de comparação, enquanto Michel Temer liberou R$2,1 bilhões nas últimas semanas, a ex-presidente Dilma Rousseff pagou R$3,2 bilhões em emendas para tentar se livrar do processo impeachment. No mesmo balanço, o governo estima que já liberou para deputados que integram a oposição no Congresso, R$55,7 milhões.
Mais uma rodada para negociar a dívida
O governador José Ivo Sartori vai a Brasília mais uma vez, esta semana. Na quinta-feira, uma nova rodada de negociações pretende acelerar uma saída na busca de garantias para a adesão do Rio Grande do Sul ao programa de Recuperação Fiscal. Estas garantias são fundamentais para a viabilidade do acordo.
Fôlego nas finanças
O objetivo principal buscado pelo governo gaúcho no acordo, será, sem dúvida, o fôlego de 36 meses no pagamento da dívida, o que representará uma economia de R$3,6 bilhões. Uma estimativa otimista projeta a finalização do acordo para o mês de outubro.
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