Brasil Conheça os argumentos prós e contra o Estatuto do Desarmamento
Por Redação O Sul | 12 de setembro de 2017
Na última segunda-feira (11), o Senado Federal abriu uma consulta em seu site para que a população brasileira vote se o Estatuto do Desarmamento -Lei no 10.826/2003 – Decreto no 5.123/2004 – deverá ou não sofrer alterações e talvez, ser revogado definitivamente, como sugere uma das pautas do Projeto de Lei do Senador Wilder Morais (PP- GO).
De acordo com o divulgado existem na premissa do famigerado projeto três questões a serem levadas adiante, segundo o voto popular. A primeira delas é se trabalhadores rurais com bons antecedentes deve ter o porte (carregar consigo) de arma assegurado por lei, sendo a segunda questão se o próprio Estatuto deva ou não ser revogado e em seu lugar um nova lei que garanta ao cidadão que preencha aos requisitos necessários o porte de arma de fogo e o terceiro, bem como a questão anterior, sendo apenas substituído pelo direito de posse (não de portar) sua arma de fogo, caso passe em avaliações impostas pelo órgão responsável.
Quando instaurado em 2003, o Estatuto teve uma grande comoção midiática, envolvendo desde especialista em segurança até mesmos artistas do cenário nacional, em uma campanha pela não violência que incluía a entrega de armas de fogo feitas de aneira espontânea pelos cidadãos, muitas delas em trocas de outros objetos inofensivos, como até mesmo brinquedos. Após 14 anos o assunto volta a ser pauta entre os legisladores por haver uma grande pressão popular contra os altos índices de violência que tomam conta do país.
A opinião dos desarmamentistas
Segundo especialistas em desarmamento,revogar o Estatuto e devolver a população o direito a possuir ou portar sua arma, seria um grande equivoco, pois para eles os brasileiros não se encontram aptos para manusear suas armas, bem como faria que o Brasil retornasse a era do ‘faroeste’, pelo temperamento mais caloroso. Ainda segundo os defensores do desarmamento, disponibilizar ao cidadão a opção de se armar com poder de fogo, o faria mais suscetível a incidentes entre crianças que por ventura poderiam achar as armas em casa e acabar em uma ‘brincadeira’ com suas próprias vidas,
Ainda há o fato do despreparo físico e emocional que o cidadão brasileiro estaria sujeito, para os especialistas em desarmamento, as mortes em assaltos ou roubos, poderiam terminar em verdadeiras tragédias, dado ao fato de que uma reação inesperada ao bandido, terminaria com a situação em morte da vítima.
O que dizem os armamentistas
Chamados por muitos de “bancada da bala”, ou lobby de armas, aqueles que defendem o armamento do cidadão comum garante que os índices de violência pioraram nos últimos anos em detrimento da retirada das armas de fogo da mão dos brasileiros, para muitos deles, o chamado “direito a vida” foi violado, pois impossibilitaria a chance do individuo se defender em casos que envolvam armas de fogo.
Conhecidos por serem pessoas mais conservadoras, os defensores da revogação do Estatuto alegam que assim como ocorrem em países como o EUA, o Brasil deveria dar ao cidadão a chance de defender não apenas sua vida, bem como sua propriedade e bens. Para eles, desarmar a população foi como ofertar novas oportunidades de crimes e atos mais violentos contra a o povo brasileiro.
