Colunistas Contagem regressiva para o aumento do ICMS
Por Redação O Sul | 21 de setembro de 2015
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
Decidido a não limitar o aumento das alíquotas do ICMS a um tempo certo, como forma de assegurar ao seu sucessor as condições de dar continuidade ao processo de ajuste fiscal, o governador José Ivo Sartori (PMDB) emitiu ontem claros sinais de que não vai concordar com a emenda da bancada do PDT, limitando os efeitos do projeto a três anos.
Contabilidade dos votos
Ontem, o governo contabilizava algo em torno de 25 votos de um potencial que pode chegar a 35. As bancadas do PDT – oito deputados – e do PP – sete deputados – não asseguram a totalidade dos votos, embora participem do governo ocupando secretarias e diversos outros órgãos da gestão do governo.
No PP, o bônus para todos, e o ônus para dois secretários
No PDT não existe maior dificuldade, já que a deputada suplente Juliana Brizola, em nome da governabilidade, aceitará votar com o governo. No PP, porém, o governador precisou ontem devolver à Assembleia Legislativa dois deputados que ocupam secretarias: Pedro Westphalen, secretário dos Transportes, e Ernani Polo, secretário da Agricultura e Abastecimento. Caberá a eles arcar com o compromisso de votar com o governo, para garantir cargos que os colegas de bancada indicaram para o governo. Preservando-os para que não figurem nas famosas listas de “inimigos do povo e da livre iniciativa”. Tivesse o PP alguém do porte de um Firmino Girardello, uma lenda como líder do governo Amaral de Souza, e o partido, se votasse contra o governo, entregaria os cargos. Mas o que pode fazer o governador Sartori, se dentro do seu próprio partido existem deputados querendo faturar com o voto contra?
Collares aumentou impostos
O ex-governador Alceu Collares precisou recorrer ao aumento das alíquotas do ICMS para viabilizar seu governo, embora tivesse o ganho da inflação que corrigia mensalmente os recursos do Tesouro. Em 1993, Collares elevou a alíquota básica do ICMS de 17% para 18%. A alíquota de 25% sobre a telefonia residencial foi ampliada para outros serviços de telecomunicações. Ao mesmo tempo, reduziu para 7% itens da cesta básica, antes taxados em 12% e 17%.
Para entender o projeto de Sartori
O projeto de aumento das alíquotas do ICMS, na verdade, são dois: o primeiro propõe a cobrança de adicional de dois pontos percentuais, até 2025, sobre TV por assinatura, fumo, bebidas alcoólicas e cosméticos (atualmente em 25%). O valor do imposto seria destinado ao Fundo de Proteção e Amparo Social do Estado do Rio Grande do Sul, fundo a ser criado com o projeto. O segundo projeto prevê a ampliação de 17% para 18% da alíquota geral de ICMS e o aumento de 25% para 30% sobre gasolina, álcool, telecomunicações, energia elétrica comercial e residencial acima de 50 quilowatts.
Pauta prevê 19 projetos
A pauta completa desta terça-feira prevê a votação de 19 projetos. Porém, alguns deles serão sacrificados em nome de dois prioritários: o aumento das alíquotas do ICMS e o aumento do limite do saque das custas dos depósitos judiciais de empresas e cidadãos que litigam na justiça, dos atuais 85% para 95%.
Nem tudo é crise: emenda garante R$ 150 milhões para a Santa Casa
Uma bem sucedida articulação do deputado federal Giovani Cherini (PDT), coordenador da bancada federal gaúcha, levou ontem 12 deputados federais e senadores da Bancada Gaúcha no Congresso Nacional a um encontro com o provedor da Santa Casa de Misericórdia, Alfredo Englert, diretores e gerentes da instituição. Cherini destacou ontem à noite para esta coluna que “o mérito e o crédito pertence a todos os deputados e senadores gaúchos, eu apenas articulei esse trabalho”. Depois da conversa, os parlamentares entregaram, oficialmente, a indicação de emenda de bancada à instituição de saúde no valor aproximado de R$ 150 milhões referente à inclusão de recursos na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016. Para quem não imagina o alcance da atuação da Santa Casa, Cherini explica que “a decisão em auxiliar a Santa Casa ocorreu em uma das reuniões semanais da Bancada Gaúcha, em Brasília, obteve aceitação unânime dos parlamentares porque a instituição é responsável pelo atendimento de 424 municípios gaúchos e 22 Estados, sendo um dos maiores e melhores complexos de saúde do País”.
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
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