Brasil Defesas de citados nas delações da Odebrecht pediram ao Supremo para tirar casos da empreiteira da Justiça do Paraná, onde atua o juiz Sérgio Moro
Por Redação O Sul | 22 de fevereiro de 2018
Defesas de citados nas delações da Odebrecht pediram ao STF (Supremo Tribunal Federal) para tirar da Justiça Federal do Paraná, onde atua o juiz Sérgio Moro, metade das 38 petições enviadas ao Estado sobre os episódios relatados pelos executivos. Elas querem que os documentos tramitem no âmbito de outros órgãos do Judiciário, como o próprio Supremo ou as Justiças Federais de São Paulo e do Distrito Federal.
São 19 os casos em que houve pedidos de tramitação em outros juízos. Neles, são mencionados políticos como o ex-presidente Lula, o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB-RJ) e o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, Paulo Skaf.
Destes, oito foram atendidos ao menos parcialmente pelo Supremo. Outros seis foram negados. O restante aguarda análise da corte. Todos os citados que tentam a transferência das petições negam ter cometido crimes. Os advogados afirmam na maioria das vezes que os casos citados pelos delatores não são relacionados ao esquema de corrupção na Petrobras – motivo que atrela os processos da Lava-Jato a Curitiba. Também alegam que as supostas irregularidades mencionadas aconteceram em outros Estados.
“Ambos os delatores afirmam que a fantasiosa reunião com o ora agravante se deu em Brasília é certo que não há razão alguma para a remessa dos termos de colaboração premiada deste procedimento à Seção Judiciária do Paraná”, disse a defesa de Eduardo Cunha em um processo que acabou sendo enviado a Brasília.
Mas pesa também a celeridade e rigidez com que os casos são tratados no Paraná. Enquanto pediam a mudança do processo a São Paulo, advogados do processo que envolve Aldemir Bendine, ex-presidente da Petrobras e Banco do Brasil, se surpreenderam com a prisão preventiva e denúncia dos citados na petição. A medida aconteceu antes de o Supremo decidir se o processo continuaria no Paraná – o que, no final, foi mantido.
Entre os casos em que não houve requisições de transferência, estão os que citam delatores, como o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e o ex-senador Delcídio do Amaral, e até o ex-deputado José Janene, morto em 2010.
Além do Paraná, petições oriundas da delação da Odebrecht foram enviadas ano passado pelo ministro Edson Fachin a outros 20 Estados, ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) e outros tribunais. São relativas a pessoas que não têm prerrogativa de foro no STF. Normalmente, são analisadas pelo Ministério Público, que pode pedir abertura de investigação ou arquivamento.
Competência
Lula é o mais citado nas petições do Paraná – em oito delas. Em todos os casos, solicitou que fossem enviadas para outros locais. Cinco foram transferidos para São Paulo, Distrito Federal e o TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) – onde o ex-ministro Jaques Wagner, também citado, passou a ter foro ao ser nomeado secretário de Desenvolvimento Econômico da Bahia.
Questionados sobre os motivos dos pedidos, os advogados Cristiano Zanin e Valeska Martins dizem que demonstraram por via legal “que os procuradores da Lava-Jato escolheram o juiz Sérgio Moro para julgar três ações penais contra o ex-presidente Lula e conseguiram esse intento mediante a singela e inverídica afirmação de que ele teria sido beneficiado por contratos firmados pela Petrobras”.
Para eles, houve “ilegal ampliação da competência da Justiça Federal de Curitiba” e “não há imparcialidade ou aparência de imparcialidade para julgar Lula”. Todos esses argumentos já foram refutados pelo próprio Moro e também pelos juízes da Lava-Jato no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região).
Na maioria dos casos em que aceitou a remessa dos autos, Fachin entendeu que os casos citados não tinham conexão com o esquema da Petrobras e episódios mencionados ocorreram, supostamente, em outros Estados. Houve ainda situações em que a defesa insistiu em tentar transferir o caso. Em duas petições que envolvem o ex-ministro Guido Mantega, o advogado Fabio Tofic pediu, inicialmente, que fossem enviadas São Paulo ou DF.
“Mais de uma vez na Operacão Lava-Jato” o Supremo “decidiu que Curitiba não e ‘juízo universal’ competente para julgar todo e qualquer fato revelado a partir de provas derivadas daquela operação”, argumentou ao Supremo. Após negativa, fez nova requisição. Disse que as petições envolvem investigações já em andamento no âmbito do Supremo Tribunal Federal e que os autos deviam ir para a corte. Ainda não recebeu resposta definitiva.
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