Brasil Deixar de declarar o imposto de Renda pode trazer surpresas desagradáveis
Por Redação O Sul | 7 de março de 2019
Os contribuintes que não enviarem a declaração do Imposto de Renda 2019 terão problemas com a Receita Federal. Perder o prazo de entrega ou não prestar contas com o Fisco podem render punições que vão desde o pagamento de multa a restrições no CPF.
A forma como a multa é calculada faz com que ela seja muito maior do que você pensa. O cálculo é feito da seguinte forma: se não há imposto devido, a multa é de R$ 165,74. Isso acontece, por exemplo, com quem não teve rendimentos no ano relativo à declaração, mas estava obrigado a declarar por ter bens em valores superiores a R$ 300 mil.
Se há imposto devido, a multa é de 1% ao mês sobre esse valor, limitada a 20%. Além disso, são cobrados juros com base na Selic (taxa básica) enquanto durar o atraso. O problema é saber o que é imposto devido.
Um erro comum é confundir imposto devido com imposto a pagar. Eles são diferentes. Para saber qual é o imposto devido, o contribuinte pode verificar o valor na ficha “Resumo da Declaração”, “Cálculo do Imposto”, campo “Total do Imposto Devido”, após o preenchimento da declaração.
Por exemplo, um trabalhador que tenha tido descontos de R$ 19 mil de IR no holerite em 2018 e descobre na declaração de 2019 que terá imposto a pagar de R$ 1.000. O seu imposto devido é de R$ 20 mil (a soma dos dois valores: o imposto devido e o imposto a pagar). Nesse caso, a multa de até 20% por atraso na entrega é de R$ 4.000 (muitos pensam que a multa seria só de R$ 200, 20% de R$ 1.000).
Se ele tiver restituição de R$ 1.000 neste ano, em vez de imposto a pagar, a conta feita é de diminuição: R$ 20 mil pagos no ano passado menos os R$ 1.000 de restituição. Seu imposto devido será de R$ 19 mil. A multa de até 20% por atraso será sobre R$ 19.000, ou seja R$ 3.800. Quer dizer, mesmo quem tem direito à restituição será obrigado a pagar uma multa salgada se atrasar a entrega. O valor da multa poderá ser descontado da restituição.
Prejuízos pela não entrega podem ser grandes
Se você não enviar a declaração do Imposto de Renda, a situação é ainda mais séria. Você pode ser processado e investigado por crime de sonegação fiscal e pegar reclusão entre 2 e 5 anos. O fisco ainda poderá cobrar multa pelo atraso na entrega e o imposto devido acrescido de até 150% com juros Selic.
Os valores podem variar de acordo com a cobrança de 1% do total do imposto devido, sendo que o valor mínimo é de R$ 165,74, e o máximo é de R$ 20% sobre o valor total do tributo cobrado. Você sabe quanto custa ter uma vida tranquila, livre de problemas e dores de cabeça? Custa pequenos atos. Nem todos são tão prazerosos assim, mas não dá para correr daquilo que é um dever.
“Se eu não declarar o Imposto de Renda o que acontece com minha vida financeira?”
Saiba que também poderá ser um verdadeiro caos. Você não terá problemas apenas com o Leão. Além de punições da Receita Federal, você não vai conseguir pedir um empréstimo no banco ou fazer financiamentos de carro ou imóvel.
Seu CPF ficará irregular e, com isso, você ouvirá muitos “nãos” ao buscar serviços em instituições financeiras, mesmo para fazer investimentos, e não vai conseguir investir em: títulos públicos; fundos imobiliários; diversas outras aplicações.
E vamos além. Se você desejar fazer uma viagem internacional, terá problemas para tirar seu passaporte. Se passar em um concurso público, não declarar o Imposto de Renda também pode ser um entrave para a posse na vaga.
O que acontece se eu atrasar o IR?
Declarar o Imposto de Renda é crucial para manter as obrigações em dia e, principalmente, evitar problemas com a Receita Federal. Quem não faz isso está sujeito a prejuízos financeiros bem maiores do que o imposto devido.
Caso você atrase a sua declaração de IR, a Receita Federal ainda determina um prazo extra para a entrega das declarações atrasadas. Ou seja, se você não declarou dentro do prazo oficial, poderá ter mais alguns dias para enviar a declaração em atraso, mas terá que pagar multa.
