Brasil Dilma mantém o foro privilegiado até o fim do julgamento no Senado

Presidenta Dilma Rousseff, assim como todos os presidentes da República, só perde os benefícios, como o foro e o direito à residência oficial, se for condenado pelo Senado, em um julgamento por crime de responsabilidade. (Foto: Roberto Stuckert Filho/PR)

A presidenta Dilma Rousseff continua a ter direito a foro privilegiado mesmo que a Câmara dos Deputados aprove a abertura do processo de impeachment nesta segunda-feira. O chefe do Executivo federal só perde os benefícios, como o foro e o direito à residência oficial, se for condenado pelo Senado, em um julgamento por crime de responsabilidade.

O foro privilegiado faz com que uma ação penal contra uma autoridade pública seja julgada por tribunais superiores, e não pela Justiça comum. No caso do presidente da República, a investigação é feita pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

Por enquanto, não há pedido de investigação contra Dilma. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, analisa a possibilidade de abrir um inquérito para investigar a participação da presidenta em tentativas de “tumultuar” a Operação Lava-Jato. Essa possibilidade surgiu após Dilma ser citada na delação premiada do senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS) e ganhou força com a divulgação de conversas entre ela e Lula.

Em uma das gravações, a presidenta diz que enviaria o termo de posse da Casa Civil a Lula, para que ele usasse caso fosse necessário. Para Janot, esse ato integra um “cenário” mais amplo em que foram identificadas diversas tentativas de atrapalhar as investigações da Lava-Jato.

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