Brasil Duas empresas aéreas estrangeiras querem transportar passageiros em linhas domésticas no Brasil
Por Redação O Sul | 4 de abril de 2018
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), decidiu que não colocará em tramitação, pelo menos no curto prazo, o projeto de lei que anularia a resolução da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) que permite às empresas aéreas cobrar pela bagagem despachada que excede o limite de 10 kg.
O martelo foi batido há uma semana, em reunião com o presidente da Anac, José Ricardo Botelho. No encontro, Maia também se comprometeu a acelerar o andamento do projeto que eleva a participação do capital estrangeiro com direito a voto nas empresas de transporte aéreo. O requerimento de urgência foi aprovado pelos deputados na semana retrasada e o mérito da proposta relatada pelo deputado Paulo Azi (DEM-BA) deve ser apreciado nesta semana.
Para convencer Maia, o presidente da Anac disse que apenas com esses movimentos em conjunto seria possível atrair companhias estrangeiras, aumentar a competitividade e reduzir os preços das passagens aéreas.
Botelho informou a Maia que duas companhias do exterior já demonstraram interesse em iniciar atividades no Brasil: a Norwegian, que se reuniu no início do mês com técnicos da Anac, e a Virgin, que fará um encontro nas próximas semanas.
Maia reconheceu que, com a resolução da Anac sobre a cobrança das bagagens, o preço-médio das passagens das principais rotas ainda não caiu. Mas, observou que a medida deve ter efeitos no bolso do consumidor no médio prazo. “Entendo a preocupação dos contribuintes, mas é preciso ter paciência para que as medidas atraiam as companhias estrangeiras e tenham efeito sobre o preço das passagens. Isso não acontece no curto prazo”, disse.
O posicionamento de Maia tem o respaldo de técnicos da Câmara. “O mercado é muito regulamentado. É preciso destravar várias amarras até incidir no preço final”, diz um dos técnicos da Câmara.
A Anac diz que as medidas – a cobrança pela bagagem e a entrada do capital estrangeiro – fazem parte do esforço da agência para possibilitar a abertura do mercado de transporte aéreo brasileiro e, como consequência, aumentar a concorrência e beneficiar os usuários da aviação civil.
Aprovado no ano passado na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara – onde teve parecer favorável o texto do relator Rodrigo Martins (PSB-PI) -, o projeto que propõe a derrubada da cobrança de bagagem está na CVT (Comissão de Viação e Transportes) e terá como relator o deputado Milton Monti (PR-SP).
A proposta precisa passar pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) antes de chegar ao plenário da Câmara, o que deve acontecer entre junho e julho. Se o projeto passar por todos os colegiados e ficar disponível para apreciação do plenário, Maia não pretende incluir a proposta na pauta. “A posição que ele [Maia] me deu é que ele não pautaria um requerimento de urgência para o texto não precisar passar pelas demais comissões, porque em outros países as companhias aéreas também cobram pela bagagem. Existe um lobby forte por parte da Abear [Associação Brasileira das Empresas Aéreas] e da Iata [Associação de Transporte Aéreo Internacional] dentro do Congresso. Isso deve ter pesado para a decisão dele”, disse Martins.
A Abear informou, em nota, que “faz o monitoramento permanente de temas em tramitação com implicação direta ou indireta. Atualmente são 117 projetos acompanhados, além dos apensados”. Afirmou, ainda, que “em qualquer dos temas reunimos e compartilhamos com o corpo parlamentar e demais interessados os dados e fatos que amparam os posicionamentos do setor. […] Naturalmente estas informações podem ser consideradas ou descartadas pelos parlamentares para a formação das próprias convicções e para a tomada autônoma de posições.”
Sobre o projeto de lei que defende o fim da cobrança de bagagem despachada, a Abear informou que a medida gera benefícios ao dar continuidade ao processo de redução de intervenção estatal iniciado na década de 1990.
O diretor de relações externas da Iata no Brasil, Marcelo Pedroso, disse que “a desregulamentação da franquia de bagagem é algo muito positivo, pois aproxima o Brasil dos padrões e práticas globais.” Observou que nos “Estados Unidos, por exemplo, a maioria das companhias aéreas cobra uma taxa ao despachar bagagem em seus voos. Esta é uma prática comum da indústria que ocorre em uma base quase global. Ela proporciona liberdade para que os consumidores escolham quais serviços eles preferem pagar.”
Pedroso disse ainda que, em relação à cobrança de bagagem despachada, o propósito da Iata “é contribuir para garantir que as companhias aéreas possam responder ao que os consumidores desejam. Cada companhia aérea deve poder decidir se os serviços agregados estarão sujeitos à cobrança de uma taxa ou se serão sem custo. A política comercial não deve ser determinado pelos governos”.
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