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Em 48 horas, o Congresso aprova o teto de gastos para a campanha eleitoral de 2020

O governo ainda negocia uma solução sobre a divisão entre Estados e municípios dos recursos da cessão onerosa. (Foto: Agência Senado)

Demonstrando que quando se trata do interesse político, Câmara e Senado sabem decidir com rapidez.  O Senado aprovou ontem o projeto de lei que estabelece um teto de gastos para as campanhas políticas nas eleições municipais do ano que vem. O texto votado foi o mesmo que a Câmara dos Deputados já havia aprovado na véspera, terça-feira. O teto de gastos varia de acordo com o número de eleitores dos municípios.

Dano irreparável ao MDB

A prisão do presidente do MDB de Porto Alegre, vereador André Carús, acontece no início das tratativas políticas para a eleição municipal de 2020. Colocado na presidência do MDB pela chamada ética do partido, que buscava enfrentar o atual comando do MDB nacional, sua prisão – embora isto não signifique que seja culpado dos fatos que lhe são imputados – compromete de forma irreparável a imagem do partido na Capital e até mesmo no Estado.

Exame da cassação só após inquérito

Embora as regras da quebra de decoro não estejam atreladas ao processo criminal, a presidente da Câmara de Porto Alegre, Mônica Leal, vai esperar pela conclusão do inquérito policial antes de adotar qualquer medida em relação a um possível processo de cassação do mandato do vereador Carús.

Os pontos positivos da MP do Agro

Com intensa participação do senador Luiz Carlos Heinze (PP) o texto final da MP (Medida Provisória) assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, que regulamenta o crédito agrícola, a chamada de MP do Agro tem inovações importantes. Uma delas  permite ao produtor rural desmembrar sua propriedade para dar como garantia às operações de crédito apenas um pedaço do imóvel. Até então a penhora se dava sobre todo o imóvel rural.

PSOL obstruiu MP que autoriza venda de bens de traficantes

Do presidente Jair Bolsonaro em sua conta do Twitter: “MP 885, que agiliza a venda de bens apreendidos do tráfico de drogas e permite o uso dos recursos no combate ao crime organizado, aprovada na Câmara, com obstrução do PSOL. Vitória do Brasil! Derrota do crime. Seguimos na construção de segurança pública eficiente e inteligente”.