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Governo apresenta reforma estrutural do Estado aos militares

O governador Eduardo Leite explicou aos representantes dos militares a situação fiscal do Estado, que gerou a necessidade das reformas. (Foto: Felipe Dalla Valle/Palácio Piratini)

No segundo dia de apresentação da reforma estrutural do Estado aos servidores, o governador Eduardo Leite se reuniu, nesta quinta-feira (10), com sindicatos da segurança pública. O encontro, que ocorreu no Caff (Centro Administrativo Fernando Ferrari), foi com representantes dos militares, que têm regime diferenciado de carreira e previdência dos demais funcionários civis.

“Estamos cumprindo nosso compromisso de discutir os projetos que estamos propondo para construirmos juntos aquilo que será encaminhado até o final do mês para a avaliação da Assembleia Legislativa”, iniciou o governador.

Antes de entrar no detalhamento das medidas, Leite reforçou o diagnóstico fiscal do Estado, que o levou a propor a reforma. “Estamos em déficit orçamentário há muitos anos, por isso, precisamos minimizar gastos e maximizar arrecadação. Como a folha de pagamento do funcionalismo ativo e inativo consome 82% da despesa [em 2019], precisamos mudar as leis para conseguir frear o crescimentos vegetativo da folha, além, claro, de focar ações no aumento da arrecadação”, afirmou o governador.

O cenário do Rio Grande do Sul contempla, ainda, uma das piores situações previdenciárias do Brasil – o déficit para este ano deve ser superior a R$ 12 bilhões. Se considerado o valor proporcional à população, é o pior déficit per capita de todo o País – aqui, o custo anual chega a R$ 1.038 por habitante. O impacto fiscal previsto com as mudanças de todas as carreiras em todos os poderes, no período de 10 anos, é de R$ 25 bilhões – o que representaria a venda de três Banrisul.

“Se não fizermos isso, o governo terá de encontrar outra forma de arrecadar R$ 25 bilhões, sendo que acabaram as fórmulas mágicas, os recursos extraordinários. Ou seja, se não fizermos nada agora, o Estado corre o risco de paralisar em alguns anos, sem nenhuma capacidade de investimento”, destacou Leite, que esteve acompanhado do vice-governador e secretário da Segurança Pública, Ranolfo Vieira Júnior, dos secretários da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, do Planejamento, Orçamento e Gestão, Leany Lemos, e da Comunicação, Tânia Moreira, do chefe da Casa Civil, Otomar Vivian, e do procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa.

Os representantes da ASOFBM (Associação dos Oficiais da Brigada Militar), da ASSTBM (Associação dos Sargentos, Subtenentes e Tenentes da Brigada Militar e Bombeiros Militares), da ABAMF (Associação Beneficente Antonio Mendes Filho), da ABERGS (Associação dos Bombeiros do RS) e da AOFERGS (Associação dos Oficiais Estaduais do RS) tiveram oportunidade de fazer apontamentos iniciais e tirar algumas dúvidas. A partir da próxima semana, o governo vai receber novamente as entidades para coletar sugestões às medidas.

Com base nesse diagnóstico, a reforma estrutural envolve as seguintes medidas fiscais:

– Previdência: revisão das alíquotas e bases de cálculo; regras federais de idade mínima e tempo de contribuição.
– Contenção da despesa vegetativa: avanços, triênios e adicionais por tempo de serviço; incorporação de funções gratificadas; redução da gratificação de permanência e abono de incentivo à permanência no serviço ativo.
– Cargos comissionados: 20% dos cargos bloqueados; menos de 2% da despesa total.
– Isenções e benefícios fiscais: ampla transparência seguindo a legislação; revisão dos benefícios com base em estudos econômicos de impacto
– Programa Receita 2030: reforma tributária e novos parâmetros de relacionamento com o contribuinte.

Com relação especificamente à carreira dos militares, o governo está propondo:

– Mandato classista: vedar recebimento de gratificações relacionadas ao cargo e/ou função enquanto estiver em mandato classista.
– Bases de cálculo e efeito cascata: a concessão de gratificações tomará por base o soldo do posto ou graduação; veda efeitos cascatas sobre acréscimos ulteriores.
– Adicional noturno: desconstitucionalizar a figura do adicional noturno, considerada formal e materialmente inconstitucional.
– Adicional de insalubridade dos bombeiros: atualmente não é provido, pois os integrantes do Corpo de Bombeiros fazem jus à gratificação de risco de vida.