Brasil Juiz Sérgio Moro afirma que Supremo fechou “janela da impunidade” no País
Por Redação O Sul | 18 de fevereiro de 2016
O juiz federal Sérgio Moro elogiou, em nota, a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de admitir que um réu condenado na segunda instância da Justiça comece a cumprir pena de prisão ainda que esteja recorrendo aos tribunais superiores. O julgamento do caso ocorreu na quarta-feira (18) e teve sete votos favoráveis e quatro contrários.
“A decisão do Supremo só merece elogios e reinsere o Brasil nos parâmetros sobre a matéria utilizados internacionalmente. A decisão fechou uma das janelas da impunidade no processo penal brasileiro”, afirmou o magistrado.
Responsável pelos processos da Operação Lava-Jato na primeira instância, Moro disse que “a decisão transcende a operação. A nova interpretação constitucional do Supremo vale para todos os casos”. Com a decisão, bastará a sentença condenatória de um Tribunal de Justiça Estadual ou de um Tribunal Regional Federal para a execução da pena. Até então, réus podiam recorrer em liberdade ao STJ e ao próprio STF.
O julgamento representa uma mudança significativa para o País. Até então, a pessoa só começava a cumprir pena quando acabassem os recursos. Enquanto isso, só era mantida encarcerada por prisão preventiva – quando o juiz entende que ela poderia fugir, atrapalhar as investigações ou continuar cometendo crimes. (AG)
