Brasil Justiça decreta a prisão do ex-delegado da Polícia Federal e ex-deputado federal Protógenes Queiroz

A decisão, da juíza substituta Andréia Moruzzi, da 7ª vara federal criminal da capital paulista, ocorreu porque Protógenes não compareceu a uma audiência dia 6 de março, em que seria estabelecida a forma como ele cumpriria a condenação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2014 na Operação Satiagraha, por vazamento de informações e violação do sigilo funcional.

Na época da condenação, ele era deputado federal pelo PCdoB de São Paulo. Protógenes comandou em 2008, na PF, a Operação Satiagraha, que investigou crimes financeiros e prendeu o banqueiro Daniel Dantas e o ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta, já falecido.

Segundo o advogado do ex-delegado, Adib Abdouni, Protógenes recebeu asilo político do governo suíço em 2016 e vive em Genebra. Por este motivo, conforme o defensor, ele não compareceu à audiência.

Em Genebra, o delegado tem direito a uma casa e uma ajuda de custo por ser asilado e o passaporte dele está retido junto ao governo suíço. Ele ministra palestras e faz trabalhos sociais.

A sentença da juíza diz que esta foi a terceira vez que o delegado não compareceu à audiência, que decidiria a forma como seria prestada a pena de 2 anos, que poderia ser convertida a prestação de serviços. Como ele não compareceu à sessão, a juíza entendeu que não havia motivos justificáveis para a ausência e que Protógenes não tinha a intenção de colaborar com a Justiça.

Desta forma, a pena restritiva de direitos em regime aberto foi convertida em restrição de liberdade e foi expedido um mandado de prisão contra ele.

A sentença é de 24 de março, mas foi publicada no acompanhamento eletrônico processual da Justiça Federal de São Paulo nesta sexta-feira (31). O defensor do ex-delegado da PF informou que a audiência poderia ter sido realizada por videoconferência, mas a juíza não fez esta opção.

Adib Abdouni afirmou que entrará com um pedido de habeas corpus ainda nesta sexta contra o mandado de prisão.

A prisão de Protógenes já havia sido determinada em 13 de maio de 2016, quando, pela segunda vez consecutiva, ele não compareceu à audiência. Na época, a Justiça Federal determinou ainda que a fosse enviado à Interpol o mandado de prisão com “difusão vermelha”, para que ele fosse localizado e preso onde estivesse. Esta decisão foi cancelada peloTribunal Regional Federal de 3ª Região que concedeu um habeas corpus a ele.