Brasil Ministério Público Federal pede que juiz Sérgio Moro retome ação contra executivos da Odebrecht
Por Redação O Sul | 22 de junho de 2016
A força-tarefa da Operação Lava-Jato em Curitiba (PR) encaminhou ofício ao juiz federal Sérgio Moro no qual pede que seja dado prosseguimento a uma das ações penais contra executivos do grupo Odebrecht e contra seu ex-presidente Marcelo Odebrecht. O argumento dos procuradores é que ainda não há acordo fechado de delação premiada com os executivos e nem de leniência com a empreiteira.
O prosseguimento do processo contra Marcelo Odebrecht serve como pressão contra os executivos do grupo durante as negociações, que foram iniciadas com a Procuradoria-Geral da República, com a participação da força-tarefa de Curitiba. Marcelo e seus executivos iniciaram no começo do mês as negociações formais com a força-tarefa da Lava-Jato, via advogados de defesa.
“Considerando que não há acordo de colaboração com executivos da Odebrecht, tampouco acordo de leniência firmado com a empresa, considerando ainda que inexiste hipótese legal para a suspensão de procedimentos judiciais em curso por tais motivos, o Ministério Público Federal manifesta-se pelo prosseguimento do feito”, afirma a Procuradoria da República em Curitiba no documento encaminhado ao juiz federal.
No dia 1º de junho, Moro suspendeu a ação penal por 30 dias após vir à tona a notícia de que a empresa estaria negociando uma colaboração “definitiva” com o Ministério Público Federal. “Diante de informações de que estaria em andamento a negociação de alguma espécie de acordo de colaboração entre as partes, suspendo este feito por 30 dias”, afirmou Moro no despacho.
A ação penal trata da corrupção e lavagem de dinheiro em oito contratos da Odebrecht com a Petrobras, que teriam resultado em pagamento de propinas entre 2006 e 2014. Os contratos são das obras de terraplenagem no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) e na Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, no gasoduto e no Terminal de Cabiúnas (Tecab), no Rio, e nas plataformas P-59 e P-60, na Bahia.
Além desse processo, Marcelo é foco de outros inquéritos na Polícia Federal e pode se tornar réu em outros processos. O empreiteiro e executivos do grupo respondem ainda a uma terceira ação penal, aberta após a descoberta de um “departamento de propinas” dentro da empreiteira – resultado das investigações de pagamentos para o marqueteiro do PT, João Santana.
A Lava-Jato negocia delações com outros empreiteiros, como o presidente da OAS, José Aldemário Pinheiro, o Léo Pinheiro. Os procuradores defendem que a possibilidade de acordos não está aberta a todos os alvos. O objetivo é selecionar o melhor deste conjunto de empresas. Tanto a Odebrecht quanto a OAS são consideradas líderes do cartel que fatiava obras na Petrobras.(AE)
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