Armando Burd MUITA SEDE AO POTE

A crítica à voracidade de parlamentares vem de longe. O editorial da Folha da Manhã, de São Paulo, a 18 de outubro de 1935, comprova:

“A prorrogação dos trabalhos da Câmara Federal até 31 de dezembro tem uma significação terrível: os deputados brasileiros venderam pelo subsídio de um mês a respeitabilidade do regime.

Na República Velha, cujos erros nos custaram uma revolução, as prorrogações tinham um pretexto: a necessidade de votar os orçamentos. A Constituinte, para evitar esse pretexto, determinou que os orçamentos estivessem prontos, cada ano, em princípios de novembro, sob pena de se prorrogarem os do exercício anterior. Fremidos por essa limitação, os deputados votam a lei de meios a toque de caixa. Mas, com uma coragem digna de nota, resolvem a prorrogação que não é mais necessária, apenas para poderem ganhar ainda um mês de subsídios!”.

Prossegue o editorial:

“É escandaloso e é entristecedor. Que gente que representa o povo brasileiro! Que gente, quer do ponto de vista moral, quer sob o aspecto político, pois que ela nem sequer percebe que não só se desmoraliza pessoalmente, mas desmoraliza também o regime instituído e a própria liberal democracia!”.

As repetidas críticas fizeram com que, em 2006, a Câmara  aprovasse o fim do pagamento de ajuda de custo aos deputados federais quando chamados para sessões extras.

Naquele ano, cada um dos 513 deputados recebia 25 mil reais por mês e a convocação extra custava 12 milhões e 825 mil reais. Sem contar os gastos com o pagamento das horas extras para os funcionários. Desde a promulgação da Constituição Federal em 1988, até então, tinham ocorrido 18 convocações extraordinárias. Dinheiro posto fora pela janela.

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