Economia O governo abre processo contra agências de viagem por falta de informação sobre o caso Avianca
Por Redação O Sul | 26 de junho de 2019
O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) instaurou, nesta quarta-feira (26), um processo administrativo para investigar se a CVC Brasil, Decolar e Submarino Viagens estão comunicando de forma devida os clientes afetados pela crise da Avianca Brasil, em recuperação judicial desde dezembro, que levou a suspensão de voos até a interrupção das atividades da empresa. O órgão questiona a qualidade e a efetividade das informações prestada pelas agências de viagem, além da falta de assistência. As informações são do jornal O Globo.
Se não puderem comprovar a eficácia da informação que prestaram aos passageiros, as empresas poderão ser multadas em até 9,7 milhões de reais, cada, em caso de condenação. Após a intimação, as operadoras terão um prazo de 10 dias para apresentar suas defesas e serão submetidas à decisão do DPDC, vinculado à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).
Procurada, a CVC Brasil, que responde pela Submarino Viagens, informou que não recebeu nenhuma comunicação do DPDC. Em nota, a operadora declarou que têm dado todo respaldo necessário aos seus clientes sobre as viagens inicialmente contratadas com a Avianca Brasil.
“Devido à interrupção dos voos da Avianca Brasil, estamos atuando em caráter de força-tarefa, por meio da área de Atendimento a Clientes – que atua 24 horas e 7 dias por semana de forma permanente – e de equipes de atendimento na rede de lojas em todo o Brasil e equipes de apoio nos aeroportos, auxiliando seus clientes na reprogramação da viagem ou processamento de reembolso”, esclareceu a CVC Brasil.
O Decolar sinalizou que também não foi notificado pelo órgão e que tem trabalhado juntamente à Avianca Brasil para “auxiliá-la em suas soluções e reduzir o impacto de suas responsabilidades aos clientes Decolar”.
“Temos cumprido todas as regulamentações dos órgãos aos quais responde e buscado as melhores soluções para seus clientes. A empresa informa ainda que tem trabalhado juntamente à transportadora para auxiliá-la em suas soluções e reduzir o impacto de suas responsabilidades aos nossos clientes”, informou a operadora através de sua assessoria.
Segundo a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), é de responsabilidade das empresas oferecer a passageiros que haviam comprado bilhetes da companhia alternativas de reacomodação em voos de outras empresas ou reembolso integral do valor pago. O passageiro que comparecer ao aeroporto por falha de comunicação da Avianca também tem direito às assistências de comunicação, alimentação e hospedagem. Já quem comprou passagens aéreas vendidas pela Avianca para voos operados por companhias estrangeiras devem ter seu contrato aéreo executado, acrescentou a agência.
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