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O governo federal anunciou a entrada em vigor de uma nova regra para facilitar a todas as empresas a abertura de filiais no Brasil

Norma editada pelo Ministério da Economia diz que empresas poderão abrir unidades em qualquer estado do país bastando, para isso, uma autorização da junta comercial onde estão sediadas. (Foto: Agência Brasil)

O governo anunciou a entrada em vigor de uma nova regra para facilitar a abertura de filiais no Brasil. De acordo com uma norma editada pelo Ministério da Economia, empresas poderão abrir unidades em qualquer estado do país bastando, para isso, uma autorização da junta comercial onde estão sediadas. Antes, era preciso abrir novos registros em cada órgão estadual, o que custava tempo e dinheiro. A redução de prazos chega a ser de até quatro dias para 24 horas. As informações são do jornal O Globo.

A instrução normativa foi editada no dia 14 de agosto e já está valendo. Durante cerimônia realizada na quinta-feira, o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Paulo Uebel, disse que a medida busca atender a uma demanda do setor produtivo e segue a diretriz de reduzir a burocracia e melhorar o ambiente de negócios, dentro do contexto da Lei de Liberdade Econômica.

Esse era um dos objetivos do presidente Bolsonaro, que deixou claro desde o início do mandato que precisava tirar o Estado do cangote das empresas. Uma das formas de facilitar a vida de empreendedores, empresários e de brasileiros e brasileiras é na abertura e no fechamento de empresas”, disse Uebel, durante o evento.

André Santa Cruz, diretor do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI), responsável por desenhar a medida, a regra deve economizar o tempo necessário para abrir filiais fora do estado da matriz.

Agora, se você quer abrir 50 filiais no mesmo ato, você faz tudo num ato só, tudo na junta da matriz. A junta da matriz vai fazer a análise. Ela deferiu, acabou: as filiais estão abertas. A junta apenas comunica, por meio de sistema automático”, afirma o técnico.

A mudança na regra era um pleito do setor produtivo há pelo menos seis anos, segundo a diretora executiva do Instituto de Desenvolvimento do Varejo (IDV), Fabíola Xavier. De acordo com dados do IDV, é comum que empresas do segmento abram até 240 filias por ano, praticamente uma por dia útil. Além da mudança na norma, no entanto, faltava preparar o sistema para permitir que as juntas comerciais de cada estado se comunicassem.

As empresas estão experimentando essa nova integração. Já é possível identificar alguns ganhos, principalmente redução de prazo. O que demorava três, quatro dias, sai em questão de 24 horas. A gente só vai conseguir tangibilizar os resultados com um pouquinho mais de tempo, o que é normal nesse tipo de integração”, comentou Fabíola.

A facilidade para abrir empresas é um dos critérios avaliados pelo ranking Doing Business, lista elaborada anualmente pelo Banco Mundial. Na última edição, o Brasil ficou na 138ª posição nesse quesito, de um total de 190 economias.

Fabíola acrescenta que a nova regra fará ainda mais diferença no ambiente de negócios do país, considerando que, com a retomada da atividade econômica, mais empresas tendem a abrir filiais.

Vai ser redução de ‘custo Brasil’ na veia. É ganho de produtividade. Se você vai abrir lojas, em vez de abrir duas, três, vai conseguir abrir cinco, seis. Existem setores que estão muito mais acelerados que outros e a própria economia está começando a dar uma aquecida agora.”