Brasil O governo federal quer criar ou extinguir órgãos públicos sem precisar do aval do Congresso Nacional
Por Redação O Sul | 17 de outubro de 2019
O governo pretende apresentar na próxima quarta-feira (23), após a votação no Senado da reforma que muda as regras de aposentadoria, a agenda econômica “pós-Previdência”. O pacote deve incluir reforma administrativa, para reorganizar o “RH do Estado”, reforma tributária, com vistas à simplificação dos impostos, e a antecipação de medidas de ajuste já previstas na Constituição.
O pacotão – que tem sido chamado de “agenda de transformação” – foi detalhado pelo jornal O Estado de S. Paulo no fim de setembro. Nesta quinta-feira (17), foi o tema de reunião de parlamentares com a equipe econômica no Ministério da Economia. Outra reunião está prevista para a próxima segunda-feira (21).
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), participou da reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM- AP), e disse que não existirá uma ordem de prioridade entre os projetos. “Não tem ordem, todas são relevantes, tem uma engrenagem que uma encaixa na outra. Precisa de solução para tudo e esperamos que a Câmara e Senado em conjunto possam colaborar”, afirmou.
Segundo ele, nos próximos dias será definido quais projetos serão tocados pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. “Vamos trabalhar pela comissão mista da reforma tributária e organizar a reforma administrativa e a PEC (proposta de emenda à Constituição) da regra de ouro para que cada uma comece por uma Casa”, disse. Maia acrescentou que existe uma lista com projetos de lei a serem enviados pelo governo, mas não citou os temas.
De acordo com o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), a expectativa é votar a reforma da Previdência na Casa na próxima terça-feira (22). “Temos ambiente de amplo acordo no Senado, temos mantido conversas permanente com lideranças partidárias. As coisas estão bem calmas no Senado, até terça feira votamos a reforma da Previdência”, afirmou.
Ele disse que, na próxima segunda, o governo apresentará detalhes dos textos das próximas reformas e de projetos de lei da área econômica. “Quarta-feira, após a votação da reforma da Previdência, o governo vai apresentar a sua agenda, que passa pela regra de ouro, reforma administrativa, tributária e outras questões. Vamos decidir na segunda-feira o que ficará para o Senado, quando conhecermos no detalhe as propostas.”
Medidas em estudo pelo governo:
Gatilhos
A regra de ouro proíbe que o governo se endividar para pagar despesas correntes, como aluguel e pessoal. A PEC do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ) redesenha as regras fiscais para permitir acionar mais rapidamente medidas de contenção de gastos (os chamados “gatilhos”) previstas na Constituição, criando novos freios para as contas, como a proibição do reajuste a servidores. “A PEC do deputado Pedro Paulo será usada de uma forma ou de outra”, disse Maia.
PEC 3Ds
O governo deve enviar também a proposta de Guedes de desvincular (retirar os “carimbos”), desindexar (remover a necessidade de conceder automaticamente reajustes) e desobrigar o pagamento de despesas. Essa nova proposta tem recebido o apelido de PEC DDD.
Reforma administrativa
Em resumo, a reforma administrativa deve diminuir o número de carreiras, reduzir o salário de início de carreira dos servidores federais e propor novas regras para contratação, desligamento e promoção. O Estado antecipou que o governo quer incluir nessa reforma a criação e extinção de órgãos e ministérios por decreto. Atualmente, esse tipo de mudança precisa de aval do Congresso.
Reforma tributária
A reforma tributária é a que menos tem consenso. Mais cedo, o secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, disse que a reforma tributária não será aprovada rapidamente porque seria complexa e por não haver acordo no setor produtivo. “O acordo que a gente precisa é com a sociedade. O setor produtivo é parte do sistema, mas as pessoas precisam entender que há uma distorção muito grande, sendo que alguns setores não pagam imposto e outros pagam demais”, afirmou Maia.
Ele voltou a dizer que alguns setores terão que pagar mais impostos para que outros passem a pagar menos, no reequilíbrio proposto ao sistema tributário brasileiro. ‘Todos esses setores foram muito patrióticos na reforma da Previdência porque não foram atingidos, agora é normal que se transfira carga tributária no novo sistema, que não pode atender a interesses particulares”, completou.
Em entrevista ao Estado, o secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida, sinalizou que a reforma tributária deve começar com a simplificação do PIS/Cofins.
