Geral O governo do Rio Grande do Sul determinou a abertura de inquérito para avaliar operação de reintegração de posse no Centro de Porto Alegre
Por Redação O Sul | 21 de junho de 2017
O secretário de Segurança do Rio Grande do Sul, Cezar Schirmer, determinou ao comando da BM (Brigada Militar) a abertura de Inquérito Policial Militar para apurar as circunstâncias, a motivação e os fatos ocorridos durante a desocupação do imóvel do Estado que se encontrava invadido pelo movimento denominado Ocupação Lanceiros Negros.
A solicitação partiu diretamente do governador José Ivo Sartori, que nos últimos dias já havia garantido que o Estado faria uma apuração do assunto. O governador e o secretário estiveram reunidos na tarde desta quarta-feira (21).
O processo iniciou imediatamente e possui prazo de conclusão de 40 dias, passíveis de prorrogação por mais 20 dias.
Reintegração
Ao menos oito pessoas, entre elas um deputado estadual, foram presas em confronto à noite, no último dia 14, durante a reintegração de posse de um edifício localizado no Centro de Porto Alegre. Cerca de 70 famílias da Lanceiros Negros, que viviam no prédio, foram despejadas pela BM gaúcha. A ação policial começou por volta das 19h.
Pouco antes, havia começado na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul uma audiência pública para debater a situação das famílias da ocupação, uma vez que o prédio pertence ao Estado. Ao tomar conhecimento de que a BM já se encontrava no prédio para reintegração de posse, o presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Alergs, deputado Jeferson Fernandes, decidiu transferir a audiência para a frente do edifício.
A BM, ao perceber a chegada de manifestantes e outras pessoas que participavam da audiência, disparou bombas de gás contra a multidão. Jeferson Fernandes e alguns militantes tentaram conversar com os policiais, que reagiram com spray de pimenta e tiros de borracha. No meio da confusão, os policiais prenderam o deputado e pelo menos outras sete pessoas. Todos foram liberados cerca de três horas após a ação.
Liminar
O despejo da Ocupação Lanceiros Negros foi determinado em despacho da juíza Aline Santos Guaranha, da 7ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre. Durante a reintegração de posse, os ocupantes tentaram uma liminar para suspender a ação policial, mas o pedido acabou indeferido pela desembargadora Adriana da Silva Ribeiro.
As cerca de 70 famílias que ocupavam o edifício desde novembro de 2015 foram encaminhadas ao Centro Vida, na Zona Norte de Porto Alegre.
Repercussão
Após a desocupação, o MLB (Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas) publicou uma nota de repúdio à ação da BM.
“Com bombas de efeito moral, spray de pimenta e um forte aparato do Grupo de Ações Táticas Especiais, a Brigada Militar começou a ação de reintegração de posse da Ocupação Lanceiros Negros, sem portar nenhum mandado de reintegração, sem nenhum diálogo com as lideranças do movimento. Todos os policiais estavam sem identificação, demostrando a face fascista da operação”, informou o movimento.
O MLB destacou que, antes da chegada da Ocupação Lanceiros Negros, o prédio estava abandonado há 12 anos. “Essa brigada e o governo são violadores de direitos. Colocaram na rua, no frio, com fome, mulheres, gestantes, crianças, indígenas e trabalhadores que hoje não têm para onde ir. Mas isso não irá nos desmobilizar. Iremos fazer muita luta nessa cidade”, afirmou Priscila Voigt, integrante do movimento.
Governo
O governo do Rio Grande do Sul também emitiu nota para justificar a ação da BM e a retirada das famílias da ocupação.
“Foram feitas sucessivas mediações e esgotadas todas as alternativas de resolução consensual de conflito ao longo de um ano e meio, na presença de representantes do Departamento Municipal de Habitação (Demhab), seja perante o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) ou no Centro de Conciliação e Mediação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/RS).”
Conforme a nota, o local será reformado e ocupado pela Defesa Civil e por setores da Casa Civil gaúchas. Segundo o governo, “o prédio invadido oferece risco por ser histórico, impróprio para habitação, sobretudo pelo piso antigo estar cedendo”.
